04/12/2013
Ambiente para micro e pequenas empresas conhecerem as oportunidades de oferta dos produtos e serviços aos órgãos municipais, estaduais e federais, o IV Fomenta Bahia começou nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, a partir das 8h30, no Fiesta Convention Center, em Salvador, e segue até esta quarta-feira, 4.
O tratamento diferenciado a esses empresários, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que amplia a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas (Lei Complementar nº 123), era desconhecido pela sócia proprietária da empresa KO, produtora de itens derivados do petróleo, como querosene e vaselina, Karina Sampaio. “Minha expectativa é conhecer sobre essas formas de fornecer para o Estado e participar de novos negócios, diferente do que a gente já comercializa”, pontuou a empresária, que credita ao Empretec uma parte de sua preparação para expandir o mercado de atuação da marca.
“A estratégia desse encontro é dar conhecimento dessa Lei e mostrar o tratamento diferenciado que ela dá aos micro e pequenos negócios em compras públicas”, afirmou o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, sobre o encontro, que contou ainda com a participação de representantes de classes e agentes públicos. Ao destacar o papel da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) na ampliação de oportunidades aos negócios, o superintendente ressaltou o desafio da entidade e demais parceiros de pôr em prática a legislação nos municípios baianos, levando benefícios à economia local.
Quase 60% das empresas brasileiras fecham as portas após cinco anos de atividade, o que, para o coordenador geral de Compras Públicas da SMPE, Fábio Silva, tem como uma das causas a carência de mercado consumidor. “Nesse Fomenta, estamos falando exatamente dos entes públicos como um mercado adequado e acessível a micro e pequenas empresas (MPE)”. Fábio explicou ainda uma das táticas do Governo Federal para simplificar e aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais por meio do Portal Empresa Simples, uma espécie de praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores, e que deve funcionar plenamente até o primeiro semestre de 2015.
“O Sistema online vai catalogar os serviços e produtos das MPE e, por meio de um perfil, será possível identificar as oportunidades de compras governamentais para cada empresário cadastrado. As certidões negativas, os certificados e outros requisitos poderão ser enviados por esse Sistema aos entes públicos, durante a licitação. Para tudo isso funcionar, o Sebrae será um dos parceiros essenciais”. O Portal deve integrar bancos, juntas comerciais e outros órgãos, além de acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas empresas.
O superintendente de Comércio e Serviços na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, Marcos Costa, exaltou a importância do Fomenta em informar empresários e agentes públicos sobre a existência da Lei em questão no sentido de ampliar a participação das MPE na oferta de produtos e serviços ao Estado. “O Governo está de braços dados com o Sebrae e demais parceiros nesse processo de construção de ambiente favorável às MPE, para que continuem em expansão”.
Sensibilizar os órgãos públicos para que tenham ciência sobre o impacto que suas as compras gera sobre os empreendimentos está no rol de intenções do encontro, segundo a coordenadora geral de licitações da Scretaria de Administração do Estado, Maria Eduarda Cunha. “Os empresários baianos precisam conhecer o ente público enquanto um novo cliente. O Sebrae tem papel relevante no apoio à condução dessas informações a todos os empresários”.
Ao final, o coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, pontuou dados que ressaltam o papel das MPE no país e a importância dos processos licitatórios para promoção do desenvolvimento municipal e regional.
O Fomenta é resultado da parceria entre Sebrae, Secretaria da Administração (Saeb) e Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas da Bahia, através do Programa de Compras Governamentais, uma iniciativa com foco no aumento da participação das micro e pequenas empresas (MPE) baianas nas compras públicas.
A programação completa pode ser vista aqui
3ª Plenária do Fórum Regional Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Em paralelo ao Fomenta, os seis comitês temáticos do Fórum, com representantes de órgãos governamentais estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, se reuniram para apresentar um balanço das ações desse ano.