25/10/2013
Cerca de R$ 1 bilhão em compras públicas estaduais estarão disponíveis durante o ano de 2014 para as micro e pequenas empresas (MPE's) por meio de licitações públicas. Para ampliar o acesso destas empresas a este mercado, a Secretaria da Administração (Saeb) e o Sebrae, assinaram hoje (23), na Feira do Empreendedor, que acontece no Centro de Convenções, o lançamento do Programa de Compras Governamentais - Um bom negócio para você e para a Bahia. A iniciativa do governo baiano visa fomentar a ampliação de contratos em mais de 30%, atendendo ao que dita a Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE's nas compras públicas estaduais.
Representando o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, a coordenadora da Central de Licitações, Maria Eduarda Sampaio da Cunha, informou que a proposta é fazer com que, cada vez mais, micro e pequenos empresários em todo o estado consigam atender aos chamados do Estado e fechem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos para as mais de 900 unidades gestoras estaduais. "Já registramos ampliação no número de contratações com o segmento dos micro e pequenos empresários, mas, entendendo a importância deste nicho para o desenvolvimento do estado e a geração de emprego e renda, é que criamos este programa e ampliamos nossa meta de participação", disse.
De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, o programa vai atuar dentro de sete eixos: planejamento e articulação entre parceiros, levantamento de informações, regulação, mobilização e comunicação, acesso a mercado e gestão do projeto. Ele explicou que serão levantadas informações junto às unidades gestoras do Estado para direcionar os resultados. "Mais de 60% das compras do governo vêm das secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública. Por isso, vamos focar nessas unidades, vendo grandes oportunidades para as MPE", declarou.
Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.
O número de micro e pequenas empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das 5.180 empresas cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), 2.931 são do segmento, reunindo 56% dos cadastros.
Crescimento - Com a edição da Lei Estadual N° 11.619, foram realizadas licitações regionalizadas, além de palestras de formação, em 19 municípios do interior baiano: Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Serrinha.
A intenção foi destacar a importância do cadastro de fornecedores e as vantagens de ser cadastrado e demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para o mercado das compras públicas.
Ainda no mesmo ano, através da Lei 11.879, foi criado o Fórum Regional Permanente da Microempesas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Fórum MPE), com o objetivo de assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte.
O Fórum é composto por órgãos governamentais estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.