30/08/2013
Cerca de 150 diretores gerais e administrativos da Administração Pública Estadual se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) com o objetivo de definir os meios para a execução das ações de redução do custeio na máquina pública baiana. A iniciativa atende ao Decreto Governamental n° 14.710, de 14 agosto de 2013, que estabelece o contigenciamento de R$ 350 milhões nas áreas de custeio e recursos humanos. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Agricultura (Seagri).
"A reunião foi produtiva porque os diretores puderam melhor se inteirar do novo controle de gastos na máquina pública e, antes de mais nada, do corte de desperdícios. O momento é de contenção e o objetivo foi orientar os diretores a ter uma visão aprimorada sobre o controle do custeio", pontua o secretário interino da Administração, Edelvino Góes.
As principais medidas governamentais já em curso são o recolhimento de impressoras em todos os órgãos da administração pública e a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta.
Outras medidas para a redução de gastos com custeio da máquina pública serão empreendidas em sequência. Serão reduzidos 20% dos gastos com serviços de postagem e reprografia, com as despesas de consumo de água e energia elétrica e também de telefonia móvel, além das linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso à rede pública, serviços de discagem direta à distância e de discagem direta internacional.
O decreto ainda suspende a realização de recepções, homenagens, solenidades e outros eventos que impliquem em acréscimo de despesa; a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento destinados a servidores públicos e que demandem o pagamento de inscrição; a aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento.
A aquisição de material permanente com recursos ordinários do Tesouro Estadual também está suspensa, ressalvados, de acordo com o decreto, aqueles destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Saeb.
Fonte: Ascom - Saeb