A Secretaria da Administração (Saeb) reúne nesta sexta-feira (30) diretores gerais e administrativos de todos os órgãos do Estado com o objetivo de definir os meios para a execução das ações de redução do custeio na máquina pública baiana. A iniciativa atende ao Decreto Governamental n° 14.710, de 14 agosto de 2013, que estabelece o contigenciamento de R$ 350 milhões nas áreas de custeio e recursos humanos. O encontro será realizado a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Agricultura (Seagri).
A administração estadual já está executando a redução de custeio. As principais medidas governamentais em curso são o recolhimento de impressoras em todos os órgãos da administração pública e a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta. "Estamos executando as determinações presentes no decreto governamental. É imprescindível a adesão de todos os órgãos da administração pública estadual, a fim de que se cumpra rigorosamente o determinado e se alcance as metas estipuladas ", informa o secretário interino da Administração, Edelvino Góes.
Outras medidas para a redução de gastos com custeio da máquina pública serão empreendidas em sequência. Serão reduzidos 20% dos gastos com serviços de postagem e reprografia, com as despesas de consumo de água e energia elétrica e também de telefonia móvel, além das linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso à rede pública, serviços de discagem direta à distância e de discagem direta internacional.
O decreto ainda suspende a realização de recepções, homenagens, solenidades e outros eventos que impliquem em acréscimo de despesa; a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento destinados a servidores públicos e que demandem o pagamento de inscrição; a aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento. A aquisição de material permanente com recursos ordinários do Tesouro Estadual também está suspensa, ressalvados, de acordo com o decreto, aqueles destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Saeb.
Fonte: Ascom - Saeb