Estado padroniza critérios para gestão de compras de materiais e serviços

As novas estratégias para a gestão dos gastos públicos no âmbito da administração estadual foram definidas nesta quarta-feira (18), durante a primeira reunião deste ano do Comitê de Gestão do Gasto Público. O encontro teve participação das secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), chefes de gabinete, diretores gerais e técnicos, membros integrantes do comitê. A reunião teve por objetivo realizar um esforço conjunto para elaborar e padronizar as ações com vistas à gestão eficiente do gasto público e ampliação da capacidade de investimentos.

Na ocasião, uma carta de compromisso foi elaborada, estabelecendo as propostas e metas para serem realizadas até o final deste ano. As ações descritas no documento irão atuar na gestão de viagens, terceirização, qualificação de fornecedores e contratações estaduais, contratos junto às concessionárias de água, energia elétrica e telefonia, além do abastecimento e manutenção da frota do Estado. Uma vez finalizado, o documento será assinado conjuntamente pela Saeb, Sefaz, Seplan e PGE. A próxima reunião do Comitê acontecerá ainda no mês de julho.

De acordo com o secretário da Administração, o documento servirá de subsídio para a execução de ações que irão otimizar a máquina pública. “Estamos identificando os itens que poderão ser melhor geridos sem prejudicar as áreas finalísticas, com ampla participação dos diretores gerais, a fim de tornar estas estratégias mais efetivas”, declarou Manoel Vitório. Todo o conteúdo da carta de compromisso foi elaborado por cinco grupos de trabalho, compostos por diretores gerais e representantes de todas as secretarias estaduais.

Atualmente, o estado se encontra na segunda etapa do Programa de Qualificação do Gasto Público – Compromisso Bahia, priorizando a racionalização e qualificação dos custos. A primeira etapa, iniciada pela Saeb em 2007, teve foco na área gerencial. De 2007 até maio de 2012, o Compromisso Bahia já gerou uma economia de R$ 845 milhões, com redução dos gastos nas áreas de custeio, licitações e gestão de pessoas.

Programação - Ainda pela manhã, a programação da reunião contou com participação do chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes, que apresentou balanço sobre o redesenho do Sistema Estadual de Administração (SEA), já em fase de homologação. Implementado em 2011, o projeto revisou e padronizou 137 processos da administração pública, nas áreas de licitação, modernização, previdência, recursos humanos e serviços administrativos, na intenção de lhes conferir maior celeridade.

O resultado deste trabalho, disponível em manuais para toda a administração pública, é referendado pelos diretores gerais e equipes, peça indispensável para sua aplicação efetiva. "É preciso que as lideranças auxiliem na implementação estratégica dos procedimentos. A estruturação do sistema terá reflexo na qualificação do gasto público", avaliou o chefe de gabinete da Saeb. "Se realizarmos a adequação proposta, conseguindo uma economia de pelo menos 5% dos gastos, poderemos construir na Bahia um segundo Hospital do Subúrbio", completou o chefe de gabinete da Sefaz, João Aslan, também presente na reunião.

O balanço ainda contou com o relatório das ações para qualificação do gasto, implementados pela Saeb e pela Secretaria da Saúde (Sesab). Entre as ações destacadas pela Administração, apresentadas pelo coordenador do Compromisso Bahia, Daniel Ferreira, merecem destaque a gestão de água e energia, reordenamento de imóveis estaduais, aplicação do Registro de Preço e controle de frota. Já a Sesab, através do chefe de gabinete, Washington Couto, enfatizou a economia com serviços médicos, frota, manutenção de imóveis, materiais de consumo, recursos hídricos e energéticos, entre outros.

O Comitê de Gestão do Gasto Público tem como objetivo principal acompanhar e analisar permanentemente a evolução dos gastos do Estado, além de propor medidas que assegurem a redução dos custos e cumprimento de metas, sem prejuízos na qualidade e eficiência da prestação dos serviços públicos. Integram o comitê as secretrias da Administração, Fazenda e Planejamento, além de outras instâncias estaduais, como PGE, Auditoria Geral do Estado (AGE) e diretores gerais.