Valorizar o servidor, capitalizar os municípios e reduzir o déficit do INSS. Com esses pilares principais foi realizado hoje (29), em Camaçari, o seminário Previdência em Debate. Representantes do Ministério da Previdência, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e prefeituras municipais compartilharam experiências e discutiram os prós e contras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da gestão pública.
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário da Administração, Manoel Vitório, alertou os gestores públicos presentes ao encontro sobre a importância da adesão aos RPPS. “É preciso um estudo de cálculo atuarial para garantir a sustentabilidade do regime por um longo tempo”, disse. Ele também lembrou que a criação do novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), ainda em 2008, foi a opção do governo da Bahia para ajustar o modelo previdenciário baiano, “colaborando com sua estruturação sobre bases mais consistentes”, informou o secretário, lembrando que o antigo fundo, o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), já se mostrava deficitário e sobrecarregado.
Vitório falou aos gestores sobre os equívocos que levaram ao estrangulamento do Funprev e mostrou a estrutura atual, como um modelo de gestão mais apropriada. Atualmente, o fundo possui 151 mil servidores ativos contribuintes e mais 100 mil beneficiários, entre aposentados (80 mil) e pensionistas (20 mil). Por sua vez, em quatro anos de operação, o Baprev tem hoje 22 mil servidores ativos, com uma aposentadoria e três pensões concedidas.
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim Guimarães, tem intensificado a realização de encontros como o realizado em Camaçari desde o ano passado. Para ele, o RPPS é bom para todos, porque cria captação e poupança nos municípios, viabilizando investimentos, e garante ao servidor uma aposentadoria livre do fator previdenciário e do teto de vencimentos do INSS, hoje em R$ 3.916,20. Com o regime próprio, o teto é o maior salário do município, na maioria dos casos, o do prefeito. “O recurso que antes ia para o INSS, vai agora para um fundo, que vai dar rentabilidade”, ressalta Guimarães, que vê grande espaço na Bahia para expansão dos RPPS.
Hoje, existem 1.953 regimes próprios de Previdência implantados no país, na Bahia são apenas 37, sendo que somente 17 operam plenamente, incluindo o Governo do Estado. Para garantir a rentabilidade desses fundos, os bancos públicos oferecem produtos exclusivos para gestores de RPPS. Segundo o Gerente Executivo de Unidades Gestoras de RPPS (UGP), Agnaldo Miguel, a unidade existe desde 1997 e presta assessoria nas duas pontas do processo. “O Banco do Brasil tanto gere os fundos quanto presta serviços previdenciários, como assistência atuarial, diagnóstico previdenciário e apoio técnico”, explica Miguel.
O Gerente Nacional de Previdência da Caixa, Wilson Bernardes Alves, também esteve presente no seminário e destacou a importância de as gestões municipais aderirem ao RPPS, uma vez que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está próximo do colapso. “O RGPS apresenta um déficit que vai chegar ao ponto de não poder se pagar. A proporção que já foi de sete trabalhadores ativos para cada aposentado, hoje está quase em um para um”, alerta Alves.
Outra vantagem da adesão ao RPPS foi levantada pelo presidente da Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Valnei Rodrigues. Segundo ele, os desvios observados nos primeiros anos do RPPS, que foi regulamentado em 1998, foram corrigidos a partir de 2005, quando foi instituído o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que comprova o recolhimento das Prefeituras. Atualmente, o CRP está sendo exigido inclusive para celebrar contratos públicos ou receber verba de convênios, diz Rodrigues. Além disso, pelo artigo 40 da Constituição Federal, quem ganha mais que o teto no serviço municipal deve ter a diferença complementada pela Prefeitura. “Com o RPPS, o município não tem esse gasto”, acrescenta.
Fonte: Ascom - Saeb