Novos processos administrativos modernizam gestão pública estadual

Os novos procedimentos para as áreas de licitação, previdência, planejamento de gestão, recursos humanos e serviços administrativos foram conhecidos pelos gestores públicos estaduais nesta quarta-feira (24), durante o V Seminário de Gestão do Pnage – Projeto de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado da Bahia. Os 137 processos administrativos – válidos a partir de hoje, com a publicação da Portaria nº 691, da Secretaria da Administração (Saeb), no Diário Oficial – redefinem a gestão pública do Estado com a padronização de processos administrativos em toda a esfera pública. O lançamento da ferramenta, com consulta on-line no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), aconteceu no Hotel Catussaba, em Itapoan.

O redesenho do Sistema Estadual de Administração (SEA) tem o objetivo de disponibilizar instrumentos que possibilitem a gestão integrada dos processos em todo o Estado. Consequência direta disso é a execução de procedimentos de forma ágil, transparente e segura, suprimindo a burocratização das ações e uniformizando os procedimentos. Na ocasião, ainda foi apresentada a metodologia para redesenho dos processos, além dos principais procedimentos otimizados.

Para o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, a implementação do redesenho do SEA é um marco para a gestão pública estadual. "O redesenho dos processos nos proporciona a condição de otimizar a gestão da máquina pública. Em outras palavras, é trazer para dentro do Estado mecanismos efetivos de eficiência e proatividade, em prol de uma gestão para resultados", avaliou.

O secretário ainda destacou a natureza de constante atualização dos processos, a fim de buscar o melhor procedimento, sempre com o apoio dos gestores. Neste sentido, um Escritório Central estará em atuação para receber contribuições de todos os órgãos da Administração Pública Estadual, até o dia 30 de junho.

Na opinião da diretora do Pnage Nacional, Heloisa Gouveia, presente ao evento, o trabalho desenvolvido pelo governo baiano merece destaque e terá resultados práticos na sistemática do serviço público. "A Bahia procurou investir no redesenho de todos os processos meio, resultando em um procedimento mais amplo. A implementação de todo este trabalho não pode ter outro resultado que não a melhoria do serviço público", avaliou. O Pnage tem como objetivo melhorar a efetividade e a transparência das administrações públicas dos estados, além do Distrito Federal, a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público. O redesenho do SEA contou com recursos da instituição.

Fruto de mais de um ano de trabalho, o redesenho teve a participação de 743 servidores da administração direta, fundações e autarquias. Os procedimentos foram reunidos em sete manuais, disponíveis para consulta em suporte impresso e digital, que irão padronizar os processos e orientar os gestores sobre os novos procedimentos.