Já está com inscrições abertas a terceira edição do Fomenta Bahia 2012, evento promovido em parceria pela Secretaria da Administração (Saeb) e Sebrae, com o objetivo de disseminar entre os micro e pequenos empreendedores a política de fomento às contratações públicas estaduais voltadas especialmente ao segmento. O Fomenta Bahia 2012 acontece nos dias 10 e 11 de abril, durante todo o dia, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As inscrições podem ser feitas no site do Sebrae (www.ba.sebrae.com.br). Mais informações também pelo número 0800 570 0800.
Em 2012, cerca de meio bilhão em compras públicas do Governo do Estado poderão ser disputados pelo segmento baiano das micro e pequenas empresas. O investimento, viabilizado pela Lei Geral das MPE’s, propõe um tratamento diferenciado ao segmento, fomentando o crescimento e fortalecimento deste segmento. Atualmente, 97% do total de empresas existentes no país são do setor. Com foco nesta realidade, o Fomenta Bahia 2012 vai se dedicar às oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas junto ao Estado.
Ao longo dos dois dias de evento, serão realizadas palestras e oficinas temáticas para a capacitação dos participantes. No dia 10 (terça-feira), serão apresentados um panorama geral das compras públicas na Bahia, além da importância deste tipo de contratação para o desenvolvimento econômico e como as empresas devem se preparar para vendar para o Estado. No período da tarde, serão debatidos o uso da nota fiscal eletrônica e o balanço como peça chave às contratações.
O segundo dia será voltado às oficinas de capacitação, preparando os micro e pequenos empreendedores nas compras públicas estaduais. Ao todo, serão realizadas dez oficinas sobre a temática. De acordo com a organização do evento, cerca de 300 empresários do segmento são aguardados na terceira edição do Fomenta Bahia 2012. A expectativa é que evento semelhante também seja realizado no interior do estado ainda este ano, como foco na regionalização das contratações públicas.
Histórico - O fomento estadual para a contratação de micro e pequenas empresas vem sendo executado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas coordenadas pela Saeb para o segmento na capital e interior do estado. A programação ainda incluiu capacitações de micro e pequenos empresários, em parceria com o Sebrae, além da instrução sobre as regras para licitação através do Manual de Compras Governamentais.
A cada ano, desde a implementação da Lei Geral das MPE’s, o Estado tem registrado crescimento na participação do segmento nas compras públicas. Em 2011 foram mais R$ 200 milhões contra R$ 136 milhões em 2009. A Lei Geral reserva cota de 25% para a contratação de micro e pequenas empresas em licitações estaduais e subcontratação de MPE´s em até 30% do objeto licitado.
Outra ação estadual que tem fortalecido as MPE’s é a provação do Decreto nº 12.678, de 2011, que estabeleceu o tratamento especial para as empresas, com a dispensa de apresentação de balanço patrimonial e a preferência pelo pregão presencial, contribuindo para a regionalização das compras e contratações.
Fonte: Ascom - Saeb