Servidores aposentados da Secretaria da Educação (SEC), que não responderam ao chamado para recadastramento em 2011, têm última oportunidade para regularizar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual. A convocação se estende a 1.150 aposentados que ainda não realizaram o procedimento, o que pode levar à suspensão do próximo pagamento do benefício. Para que isso seja evitado, é necessário comparecer a uma das 37 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, ou ainda na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas. Ao todo, 45.676 aposentados foram convocados para o recadastramento.
Para formalizar o procedimento, o servidor inativo deve apresentar durante o atendimento a carteira de identidade ou de habilitação, CPF, comprovante de residência e contracheque, atualizados e originais. A lista completa dos faltosos pode ser acessada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). No mesmo endereço também estão disponíveis todos os endereços e telefones das 37 unidades descentralizadas de atendimento da Previdência Estadual, situadas na capital e interior do estado.
Aposentados impossibilitados de se locomover ou ausentes do domicílio podem ser representados através de procuração. Já os inativos que residem fora do estado podem se recadastrar através do envio da documentação exigida à Superintendência de Previdência. O endereço também está disponível no Portal do Servidor.
O recadastramento é coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb) e tem o objetivo de atualizar os dados dos inativos, além de coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 1.983 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 45,4 milhões aos cofres públicos.
Pensionistas - A Previdência Estadual também inicia o recadastramento de pensionistas a partir desta segunda-feira (16). A convocação do primeiro grupo de beneficiários, composto por cerca de 1,5 mil pensionistas, foi realizada por correspondência e tem prazo limite no dia 17 de fevereiro. Esta etapa do recadastramento é exclusiva para os pensionistas que residem em municípios não abrangidos pelas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e ocorrerá por meio do envio de documentação via postal ou utilizando um outro serviço de entrega de documentos.
A documentação a ser enviada para a realização do recadastramento na Previdência Estadual é composta pelo Atestado de Vida (formulário disponível no site www.portaldoservidor.ba.gov.br), e cópias autenticadas de RG, CPF, comprovante de residência recente (exceto contracheque), Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento (emitida há no máximo seis meses) e último contracheque.
O envelope contendo os documentos deve conter a palavra “RECADASTRAMENTO” e ser endereçado à Av. Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, Bairro Brotas, Salvador – Bahia, CEP: 40.290-900. Em caso de dúvidas, os pensionistas podem contatar a Suprev pelos números de telefone (71) 3116-5434/5437/5440 ou através do e-mail “suprev.atende@saeb.ba.gov.br”.
Fonte: Ascom - Saeb