O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), apresentou nesta terça-feira (27), a gestores de trânsito municipais, os termos do convênio que deve ser celebrado até o final do ano com a Polícia Militar (PM), para reforçar a atuação dos órgãos de fiscalização do trânsito nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Em 2010, foram registrados, nas 33 cidades que possuem órgão regionalizado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de sete mil acidentes de trânsito. Cada convênio será celebrado diretamente com o município interessado, com adequações de acordo à necessidade de cada um, sempre com a anuência do Cetran e da Saeb. A expectativa é que os primeiros convênios sejam assinados ainda esse ano.
Atualmente, a Bahia possui 30 municípios com a fiscalização de trânsito municipalizada e outros nove se encontram em fase de homologação junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desse total, 19 cidades operam o trânsito plenamente com o apoio do Cetran. No início do projeto, em 2007, eram apenas três: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
O presidente do Cetran na Bahia, Warney Andrade, acredita que a celebração do convênio deve aumentar a procura pela municipalização do trânsito. Hoje, o foco do órgão está nos municípios com mais de dois mil veículos de frota, além de casos específicos, como o de Conceição de Feira, onde não há registro essa quantidade, mas que recebe um grande fluxo de tráfego por se encontrar na ligação entre Feira de Santana e a BR-101.
O Major João Plácido, coordenador de Licitações e Contratos da PM, fez a exposição detalhada do convênio e tirou dúvidas dos gestores presentes. Ele ainda enfatizou a importância da autoridade policial em operações de trânsito e lembrou que os municípios participantes devem estar integrados ao Denatran.
Eduardo Dantas, coordenador de Trânsito e Transporte de Teixeira de Freitas, apóia a iniciativa do convênio. Para ele, é impossível realizar a fiscalização do trânsito sem o apoio da PM. “O convênio vai trazer legalidade para essa ação, facilitando a prestação de contas”, diz Dantas.
Além do convênio, os gestores municipais de trânsito puderam conhecer outras iniciativas apoiadas pelo Cetran, como o curso de pós-graduação em gestão de trânsito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e o gerenciamento compartilhado do trânsito entre cidades que componham a mesma região territorial, proposto sob o modelo de consórcio pela Secretaria do Planejamento (Seplan).
Fonte: Ascom - Saeb