01/06/2011
Os direitos e deveres dos servidores públicos estaduais estão disponíveis para consulta no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), ferramenta de comunicação do Estado direcionada para o funcionalismo público. Coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb), o portal traz notícias e informações sobre diferentes assuntos de interesse do servidor, como contracheque, seleção pública, capacitação profissional, previdência estadual, legislação trabalhista, programas e serviços diversos. O portal registrou no último mês 1,2 milhão de páginas visitadas, por meio de 614 mil acessos de mais de 250 mil usuários diferentes.
Por meio do portal, o servidor pode buscar orientação a respeito dos seus direitos e deveres e de como solicitar benefícios, como é o caso das licenças por assiduidade, paternidade, para tratamento de saúde ou para tratar de assuntos particulares. Também são direitos do servidor a solicitação de valores referentes a gratificações, adicionais, diárias e auxílios, de acordo com o desempenho de sua atividade, além dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, pensão, reserva remunerada e auxílio-reclusão.
Os principais deveres dos servidores também estão listados no site. É o caso da jornada de trabalho e freqüência, determinados pelo Estatuto e pelos decretos 04/91; a obrigatoriedade na declaração de bens no momento da posse, dispensa, demissão, exoneração ou aposentadoria. Cabe ao servidor, por exemplo, a obrigação de realizar o recadastramento periódico, que garante o recebimento da remuneração para ativos ou do benefício para os inativos, e a responsabilidade do servidor no ambiente de trabalho e no cumprimento das normas do Estatuto. "A ferramenta é imprescindível para que o servidor possa acompanhar sua vida funcional e perceber a importância do seu papel para a sociedade", informa o corregedor geral da Saeb (CGR), Adriano Chagas.
O portal também aborda outras questões relacionadas ao exercício da função pública, seus direitos e deveres. Como acontece em todo e qualquer trabalho, seja ele privado ou não, o servidor deve ser responsável e dedicado às suas atribuições, ter respeito às normais legais e às decisões dos seus superiores, atender o colega e ao público com presteza, zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público, ser assíduo e pontual no serviço e manter conduta compatível com a administração pública, conforme trata o Estatuto.
A partir do portal, o servidor tem acesso ainda aos sites de todas as secretarias e órgãos do Estado. É possível também acompanhar a tramitação de processos, com acesso permitido a partir do número do documento e da matrícula do servidor. Além de disponibilizar o Estatuto do Servidor, o portal tem hospedado para consulta a Constituição do Estado da Bahia, instruções normativas, leis e decretos estaduais e um dicionário de legislação, a fim de facilitar o entendimento dos termos jurídicos.
A página também agrega uma série de serviços que facilitam a vida funcional do servidor. Através do portal, é possível, buscar informações sobre o programa habitacional exclusivo para o funcionalismo, o programa previdenciário estadual, o plano de assistência à saúde do servidor, concursos públicos, capacitação profissional e carreira.
Fonte: SAEB