29/12/2010
O contingente de 7,4 mil imóveis, pertencente ao Estado, será catalogado geograficamente por meio do convênio assinado hoje (29) entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). As informações irão compor uma base de dados para aumentar o controle sobre o patrimônio público, como terrenos e bens imóveis estaduais. O convênio integra o conjunto de ações de gestão predial iniciadas pela Saeb para regularizar a situação legal, de ocupação e conservação desses bens. As atividades têm início em janeiro.
A Saeb tem instituído um grupo de trabalho para execução de ações gerenciais do patrimônio. Denominado Programa Gestão do Patrimônio, o grupo trabalhou na regularização de 207 imóveis que estavam pendentes de legalização, em que o Estado tinha a posse sem a propriedade. Foram feitas ainda 4.311 vistorias nos imóveis da administração direta.
Desde 2008, o governo iniciou a demarcação das áreas de propriedade do Estado e a promoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes à sua proteção, com a parceria da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, garantiu a segurança social e jurídica a moradores de áreas urbanas e rurais, eliminando a indefinição quanto à posse da terra. Foram formalizados 141 termos administrativos referentes à regularização da situação de ocupação dos imóveis públicos estaduais por terceiros, por meio de cessão, concessão, permissão e doação.
"Esta assinatura é um passo muito importante para o Estado da Bahia na defesa do seu patrimônio. Nossa intenção é regularizar a situação do que pertence ao Estado e fazer valer a posse do patrimônio", destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que assinou o termo de convênio junto com o presidente da Conder, Milton Villas-Bôas. "A Conder vem atuando conjuntamente com a Saeb buscando em todas as frentes reaver o patrimônio público", reiterou Villas-Bôas.
Benefícios - O convênio prevê a integração dos sistemas de gerenciamento de imóveis desenvolvidos pela Saeb e Conder. Para tornar mais eficiente a política de gestão do patrimônio público, serão integrados o Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado da Bahia (Simov), que centraliza informações contábeis, administrativas, cadastrais e a situação jurídica dos imóveis; e o Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia (Informs), que reúne dados geográficos básicos sobre a Região Metropolitana de Salvador e as áreas urbanas dos demais municípios baianos.
O compartilhamento de informações entre Saeb e Conder vai permitir a redução dos custos e tornar mais segura a coleta de informação e manutenção de dados geográficos básicos. O convênio prevê ainda a capacitação, pela Conder, de 15 servidores da equipe técnica da Saeb para a realização das atividades de cadastro georreferenciado. Nos treinamentos serão apresentadas noções de cartografia, tecnologia GPS e metodologia de levantamento de dados.
Para precisar a localização dos imóveis, Saeb e Conder farão a identificação do local aproximado dos imóveis, a partir do endereço constante no Simov, da localização existente no Informs ou da unidade que utiliza o imóvel, com elaboração de roteiro e previsão de visita.
Fonte: SAEB