17/08/2010
A experiência sobre o processo de regionalização das licitações para micro e pequenas empresas baianas dirigido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) será apresentado nesta quarta-feira (18), às 16h30, durante a sexta edição do Congresso Brasileiro de Licitações e Compras Governamentais, realizado no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.
Responsável por 81% dos empregos registrados no estado, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o segmento de micro e pequenas empresas da Bahia terá 48 licitações para Salvador, Região Metropolitana (RM) e municípios de dez regiões baianas, na compra de materiais de construção, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, dentre outros.
Os instrumentos de ampliação da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte pela administração pública serão apresentados pela coordenadora-geral de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Cunha. Este ano, 11 pregões já foram realizados no interior - três em Juazeiro, quatro em Santo Antonio de Jesus e outros quatro em Itabuna. Na capital, foram concluídos dois pregões exclusivos para micro e pequenos empresários.
Desde 2009, a Bahia vem consolidando e colocando em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil reais.
Para consolidar a legislação, a Saeb tem investido em capacitações, pregões presenciais, regionalização e parceria com o Sebrae. A expectativa do governo é de que cerca de 25% de todo o volume de contratações públicas realizadas pelo Estado seja direcionado para este setor.
O congresso acontece até sexta-feira e reúne 23 palestrantes de todo o país para uma reflexão sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.
Fonte: SAEB