06/08/2010
Responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas de toda a Bahia podem participar amanhã da primeira das onze licitações promovidas pela Secretaria da Administração (Saeb) para Salvador e Região Metropolitana (RM). Com participação exclusiva do setor, o certame tem como objetivo a compra de materiais de construção e acontece na modalidade pregão eletrônico. Os editais do pacote de licitações estão disponíveis nos sites www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, onde será realizada a concorrência.
A determinação coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações até R$ 80 mil reais. As licitações para Salvador e Região Metropolitana serão realizadas de julho a setembro deste ano. Cerca de 25% de todo o volume de contratações públicas realizadas pelo Estado podem ser direcionadas para este setor.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações, tanto na capital como no interior do estado, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais", informa Vitório.
A regionalização das licitações para produtos e serviços, com participação exclusiva de micro e pequenas empresas, contempla municípios de dez regiões baianas e disponibiliza pacotes de 48 licitações.
Fonte: SAEB