21/07/2010
Micro e pequenos empresários de Salvador e Região Metropolitana devem redobrar a atenção sobre o calendário de licitações exclusivas para o setor. O segmento vai contar com um pacote de onze concorrências para a compra de produtos. A primeira licitação, já com edital disponível nos sites www.comprasnet.com.br e www.licitacoes-e.com.br, acontece no dia 29 de julho, na modalidade pregão eletrônico. O fomento às licitações para micro e pequenas empresas também acontece no interior do estado. As próximas concorrências para o setor acontecem no início de agosto.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas (MPE's) têm participação direta na geração de emprego e renda da população brasileira, sendo responsável por 97% dos estabelecimentos comerciais formais em todo o país. Na Bahia, o setor responde por 81% dos empregos registrados no estado. Vinte e cinco por cento do volume de contratações públicas podem ser direcionadas para este setor.
O Governo do Estado está regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva de micro e pequenas empresas, disponibilizado pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas. A determinação coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade o segmento empresarial em licitações em até R$ 80 mil reais.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais", informa Vitório.
As licitações para Salvador e Região Metropolitana serão realizadas de julho a novembro deste ano. O teor de todos os editais estará disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.ba.gov.br.
Santo Antonio - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Saeb), realiza no dia 27 de julho, no município de Santo Antonio de Jesus, a segunda edição do workshop Compras Governamentais para Micro e Pequenas Empresas. O evento tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo para o segmento, atendendo empresários de Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro e cidades vizinhas. A capacitação será realizada na Associação Comercial de Santo Antonio de Jesus, das 9 às 18 horas e antecede a realização de quatro licitações para aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios na região, previstas para os dias 02 e 03 de agosto, através dos pregões presenciais 007, 008, 009 e 010/2010.
Fonte: SAEB