09/07/2010
O município de Juazeiro integra a rede de localidade onde ocorrerão licitações regionalizadas exclusivas para micro e pequenas empresas. Fornecedores de toda a região circunvizinha, incluindo Senhor do Bonfim, poderão participar dos três primeiros certames para produtos e serviços destinados a órgãos estaduais. Antes disso, os micro e pequenos empresários da região, vão participar nos dias 12 e 13 de julho, de um workshop sobre compras públicas realizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Sebrae. O evento acontece na sede da Diretoria Regional de Educação (Direc) em Juazeiro.
Os empresários locais vão poder esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo para o segmento de micro e pequenos empresários. A medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior do Estado, fomentando a economia regional. Os editais dos primeiros certames já marcados para ocorrer dias 19 e 20 de julho de forma presencial em Juazeiro estão disponíveis para consulta no site www.comprasnet.ba.gov.br.
O primeiro pacote, composto por 48 certames, contempla municípios de dez regiões baianas. No interior do estado, a concorrência ocorre na modalidade pregão presencial. Já para a capital, as licitações obedecem ao pregão eletrônico. O teor de todos os editais está disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.ba.gov.br. As licitações para micro e pequenas empresas estão em consonância com a Lei Estadual 11.619/2009 que regulamentou a Lei Complementar 123/2006, estabelecendo tratamento diferenciado para a participação de micro e pequenas empresas em licitações em até R$ 80 mil reais.
Calendário
De acordo com o calendário, ainda acontecem no mês de agosto quatro licitações para as regionais de Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença e Santo Amaro. Em agosto, serão realizados cinco certames para Ilhéus e Itabuna e mais quatro, para as regiões de Eunápolis e Teixeira de Freitas. Na seqüência, as regionais de Jequié e de Ribeira do Pombal com Paulo Afonso terão quatro licitações cada, para o mês de setembro.
O mês de outubro terá oito certames, quatro para as regionais de Alagoinhas e Serrinha e mais quatro para Brumado, Caetité e Guanambi. Por último, em novembro, participam de quatro licitações as regiões de Itapetinga e Vitória da Conquista. Salvador e Região Metropolitana será contemplado por doze editais, com realização prevista para os meses de julho, agosto e setembro.
Exigências
Podem participar do pacote de licitações pequenos e micro empresários em situação regular com a Administração Pública, desde que atendam às exigências previstas em edital e que permaneçam no mesmo ramo de atuação declarado.
A documentação exigida inclui a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Contribuinte Estadual, além de atestados que comprovem situação regular nas fazendas estadual, municipal, federal, além do INSS e FGTS. Também será necessária a apresentação do registro público para empresário individual; estatuto ou contrato social, para sociedades; ou o decreto de autorização, para empresa ou sociedade estrangeira. Outro pré-requisito é a comprovação de qualificação técnica para desempenho da atividade.
Fonte: SAEB