17/06/2010
O Governo do Estado qualificou, nesta terça-feira (8), o Instituto de Educação, Saúde e Tecnologia (IEST) como organização sem fins lucrativos apta para concorrer a seleções do Programa Estadual de Organizações Sociais (OS). Coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb) com o respaldo da Lei 8.647/2003, o programa fomenta a gestão de serviços públicos por entidades do terceiro setor nas áreas de saúde, educação, cultura, agropecuária, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente, entre outras. O IEST é a quarta organização do terceiro setor a ser qualificada este ano. As outras foram o Instituto Geraldo Leite, a Biofábrica Moscamed Brasil e a Sociedade Médica de Promoção Humana Vida por Vidas.
"A iniciativa de transferir para as entidades o gerenciamento de atividades e serviços de interesse público não exclusivos do Estado, amplia a capacidade de atuação da administração pública estadual em importantes áreas da sociedade", explica o Secretário da Administração Manoel Vitório. Ao todo, o banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais conta com 40 instituições qualificadas e 10 (dez) delas já gerenciam unidades estaduais.
Para ser qualificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à Secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido, devem constar documentos a exemplo do registro do ato constitutivo ou alteração posterior da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) e a qualificação é comunicada através de Decreto no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, 13 contratos através dos quais bens públicos são geridos por organizações sociais estão em vigor, sendo o projeto Neojibá - Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, da Secretaria da Cultura, e o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, os últimos segmentos a assinarem contrato, em 2009. O primeiro é gerido pela Associação Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis, enquanto a OS gestora do hospital é o Instituto Fernando Filgueiras - IFF As demais OS são: Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb) - responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana; Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus; Fundação José Silveira, que administra o Hospital Geral Santa Tereza, no município de Ribeira Pombal; Santa Casa de Misericórdia, responsável pela Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto; o Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária (Monte Tabor), que gerencia o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães, no município de Porto Seguro.
Já a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Aosid) é responsável pela gestão do Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital Eurídice Santana (Santa Rita de Cássia), e o Hospital São Jorge, em Salvador. O Hospital Regional de Castro Alves é gerenciado pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves- APMI.
Para mais informações, as instituições interessadas em qualificar-se como Organizações Sociais devem acessar o site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br) ou ligar para o telefone (71) 3115-1535.
Fonte: SAEB