25/05/2010
Postos no formato do SAC para pequenos municípios baianos, o Ponto Cidadão, e instruções de qualificação do gasto público na máquina administrativa são os principais temas que serão apresentados pela Secretaria da Administração (Saeb) no XI Congresso Brasileiro de Municípios. O evento, dirigido aos prefeitos e gestores municipais, acontece de hoje (25) até quinta-feira (27), no Centro de Convenções da Bahia.
O outro tema, a Lei de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas, também será divulgado com instruções aos visitantes sobre como fomentar ou participar de licitações de com valores de até R$ 80 mil. Os três programas governamentais foram selecionados por cumprirem com o propósito do evento, que busca divulgar ações que estimulem a qualidade, a modernização e o fomento da gestão municipal.
O Ponto Cidadão, já implantado em sete municípios baianos e responsável pela realização de mais 60 mil atendimento, é uma unidade compacta de atendimento da rede SAC, implantado em parceria com as prefeituras municipais. A unidade de atendimento oferece um kit básico de quatro documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Já o Compromisso Bahia é o programa do governo baiano que ensina a combater o desperdício na máquina pública e reinvestir o dinheiro economizado com a redução do uso de água e energia, por exemplo, em novas ações governamentais.
O Congresso Brasileiro de Municípios conta com a participação do vice presidente da República José Alencar, do governador Jaques Wagner, secretários de Estado e de mais mil gestores municipais de todo o país. Entre as temáticas discutidas no evento estão "Políticas de estímulo ao desenvolvimento local e regional" e "Modernização, fiscalização e controle da gestão municipal". A programação também inclui a 11ª Exposição de Produtos e Serviços de Utilidade dos Municípios.
Fonte: SAEB