27/04/2010
A diferença entre uma licitação comum e uma exclusiva para micro e pequenas empresas é o tema da capacitação para os servidores que são membros de comissões de licitações e diretores administrativos. O evento acontece quarta-feira (28) na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), a partir das 8h30. O objetivo do curso, cuja temática será tratada em outras 14 reuniões que ocorrerão até o final do ano, é promover aos servidores públicos, que atuam ou irão atuar nas áreas de compras, contratação de serviços e processos licitatórios, conhecimento sobre a Lei Estadual nº11.619/2009. A nova legislação determina exclusividade para micro e pequenas empresas em licitações públicas com valores de até R$80 mil.
Ao todo, mais de meio bilhão, dos R$2,9 bi gastos por ano em contratações pelo Estado da Bahia, poderá ser disputado por micro e pequenos empresários. A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico e está focada no plano de desenvolvimento econômico sustentável, que incentiva o crescimento de pequenos empreendimentos e a criação de empregos e distribuição de renda. Na Bahia, cerca de 313 mil empresas estão enquadradas como micro e de pequeno portes, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceb).
O que?
Capacitação para servidores membros de comissões de licitações e diretores administrativos
Quando?
Quarta-feira (28), às 8h30
Onde?
Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem)
Fonte: SAEB