08/04/2010
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), deu início hoje (08) a realização de licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte, obedecendo à determinação da Lei 11.619/2009. Cerca de meio bilhão, dos R$2,9 bi gastos em contratações pelo Estado da Bahia anualmente, poderão ser utilizados para disputa por microempreendedores e empresários de pequeno porte. A primeira licitação, cujo edital já está disponível no site de compras do Estado (www.comprasnet.ba.gov.br), acontece no próximo dia 26. Na Bahia, cerca de 313 mil empresas estão enquadradas como micro e de pequeno portes, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceb).
O pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para Salvador e Região Metropolitana tem valor estimado de R$76,5 mil. De acordo com a lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner, micro e pequenas empresas terão exclusividade de participação em licitações públicas com valores de até R$80 mil. Para o interior do estado, estão previstas a realização de outras 40 licitações para registro de preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e construção, voltado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte.
Neste primeiro momento, é estimado um montante em contratação de R$1,2 milhão para atender as demandas das regiões de Barreiras, Ilhéus e Itabuna, Jequié, Brumado e Caetité, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro, Valença, Vitória da Conquista, além de Salvador e Região Metropolitana. "A iniciativa visa estimular o desenvolvimento regional de microempresas e empresas de pequeno porte em todo o Estado", afirma o secretário da Administração, Manoel Vitório.
Para ampliar o alcance no interior, o Estado optou pela aplicação da modalidade pregão presencial. Ação conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Industria e Comércio (SICM), o Sebrae irá oferecer antes das licitações capacitação voltada para microempresários interessados nas disputas.
Entre os itens disponíveis para contratação específica para micro e pequenas empresas estão material de limpeza, itens de papelaria e escritório, alimentação, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos, material de informática, além de serviços como de impressão gráfica, de obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria, confecção de crachás e serviços elétricos e mecânicos.
Para participar, as micro e pequenas empresas devem estar previamente credenciadas no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil. Informações podem ser obtidas na Coordenação Central de Licitação, na própria Saeb - 2ª Avenida, nº 200, Sala 102, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador - também pelos telefone (71) 3115-3128, ou ainda pelo e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br. No site www.comprasnet.ba.gov.br
Segundo a lei, para que as medidas sejam aplicáveis no processo licitatório deve existir um mínimo de três fornecedores locais para o produto ou serviço licitado enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte. Outra determinação é que o tratamento diferenciado não pode ser desvantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
Entre as determinações da nova lei estadual está também a exigência de que em licitações de monta superior ao teto estabelecido (R$80mil) os licitantes subcontratem micro e pequenas empresas em até 30% do total licitado. Já para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível - ou seja, aqueles que podem ter sua compra loteada, dividida -, fica estabelecida a cota de 25% para contratação das pequenas empresas.
Fonte: SAEB