15/03/2010
Os resultados de 26 operações correicionais realizadas pelo Governo do Estado, com a exoneração de 786 servidores após constatação de irregularidades, serão apresentados, em Brasília, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), durante o III Congresso Consad de Gestão Pública, entre 15 e 17 de março. O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) promove encontros periódicos, para troca de experiências e busca de soluções no aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.
No painel "Modernização, inovação e impactos na melhoria da gestão pública no governo do estado da Bahia através da atuação de um sistema articulado de órgãos de controle e combate à corrupção", serão apresentados quatro trabalhos: Avanços e perspectivas na condução dos processos administrativos disciplinares: articulação no gerenciamento contínuo do sistema de controle, monitoramento e avaliação; Novos mecanismos, instrumentos e metodologias de fiscalização e controle da atuação funcional para fortalecimento da probidade administrativa; Núcleo de Inteligência: O papel da produção de informações estratégicas, como mecanismo de controle, transparência, eficiência e efetividade na gestão pública e Sistema de correição do estado da Bahia: limites, possibilidades e resultados.
O Sistema de Correição Estadual foi instituído pelo Decreto Estadual nº. 11.415, publicado em 28 de janeiro de 2009, com a finalidade de coordenar e articular as atividades de fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos. Coube à Corregedoria Geral (CGR) verificar a situação de cerca de 60 mil servidores da capital e do interior, em 826 órgãos. Entre as situações flagradas está a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários.
As exonerações geraram economia anual de R$15,4 milhões na folha de pessoal. O Sistema de Correição Estadual compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correicionais. Para a realização da atividade de correicional são utilizados como instrumentos: a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
Outra ação adotada na Bahia e que será apresentada no congresso é a trajetória da carreira de gestor governamental, dentro do processo de Reforma do Estado. Será demonstrada a trajetória da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Poder Executivo do Estado da Bahia, contextualizando-a com o processo de Reforma do Estado, capitaneada pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Criada em 2003, integrante do grupo ocupacional gestão pública, a carreira de EPPGG delinea-se como um avanço na estrutura de planos de cargos e salários da administração estadual ao buscar alinhamento com o modelo existente no Governo Federal. Foram incorporadas duas carreiras anteriormente existentes que possuíam atribuições idênticas: Técnico em Serviço Público, instituída pela Lei nº 6.459 de 16/03/1993 e Gestor Governamental, instituída pela Lei nº 7.983 de 17/12/2001.
O Comitê Científico do III Congresso Consad de Gestão Pública selecionou 203 trabalhos para compor a grade de painéis do evento, que será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Fonte: SAEB