09/03/2010
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está capacitando 40 servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) em legislação previdenciária, visando tornar a análise de processos de aposentadoria mais ágil. O objetivo é reforçar conhecimentos sobre legislação previdenciária, instrução processual e normas gerais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dentro do projeto de disseminação da cultura previdenciária no Estado da Bahia. A capacitação - dividida em quatro etapas - prossegue nesta quinta-feira (11), na Fundação Luis Eduardo Magalhães, com a apresentação do segundo módulo, que abordará conceitos gerais do RPPS, benefícios previdenciários, e analisará o fluxograma de procedimentos para instrução de processos de aposentadoria.
Até o final deste mês, está prevista a conclusão do curso, após a apresentação dos últimos dois módulos: noções de legislação previdenciária com ênfase em aposentadoria e noções de legislação previdenciária com ênfase em pensão. No início de fevereiro, os servidores da Sesab assistiram à primeira etapa, que tratou da reforma da previdência do estado e a criação da Superintendência de Previdência (Suprev).
O curso é acompanhado por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e conduzido por servidores da Suprev, órgão vinculado à Saeb, que tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios.
Desde janeiro de 2008, as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado foram centralizadas em um único órgão. A criação da Suprev atende às novas regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.
Além dessa ação, a Saeb trabalha na orientação direta ao servidor prestes a se aposentar. Já foram promovidas três edições do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria do Governo do Estado (Prepare-se) para orientar servidores estaduais, informando sobre os direitos e deveres em relação à Previdência, direitos sociais e de cidadania, dentre outros aspectos relacionados à construção de um novo projeto de vida, ao envelhecimento saudável e ao estímulo à prática da atividade física.
Coordenado pela Saeb, as edições do Prepara-se reúnem servidores estatutários dos três poderes que já deram entrada em seu pedido de aposentadoria ou que estão com 69 anos (já que ao completar 70 anos eles serão aposentados automaticamente), além de familiares.
Fonte: SAEB