25/09/2009
Cerca de 7,8 mil servidores contratados pelo Governo do Estado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e lotados em 409 cidades do interior baiano estão sendo convocados, a partir da próxima segunda-feira (28), para recadastramento pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR-Saeb), de acordo com edital publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã (26). Esta é a terceira e última etapa de verificação funcional dos funcionários Reda na Bahia - a primeira etapa abrangeu cerca de 7,5 mil da capital, e a segunda, 3,5 mil lotados nas sete maiores cidades do interior em quantitativo Reda (Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Barreiras e Guanambi).
Até o momento, do total de 11.209 servidores recadastrados, 1.038 apresentaram algum tipo de inconformidade, sendo que destes 538 funcionários já foram exonerados e mais 500 servidores estão sob investigação da Corregedoria Geral da Saeb e poderão ter o pagamento dos seus vencimentos suspensos. Dentre as irregularidades encontradas pela CGR estão a de servidores com dois cargos Reda incompatíveis; servidores com dois cargos Reda compatíveis, mas com cargas horárias irregulares; além de servidores sem diploma ou certificado de escolaridade para o exercício do cargo.
"O Governo não pode corroborar com irregularidades desse tipo, de forma que vamos continuar com as ações de apuração junto à folha de pessoal do Estado, limando todas as inconformidades encontradas", comenta o secretário da Administração, Manoel Vitório.
O recadastramento será realizado de 28 de setembro a 30 de outubro, por meio do envio postal (via Correios, com Aviso de Recebimento) do formulário "Recadastramento Reda - 3ª fase interior" disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e na página eletrônica da Corregedoria Geral no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br/cgr) devidamente preenchido e assinado pelo servidor e por sua chefia imediata.
Os servidores que não se apresentarem no prazo estabelecido terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos a partir do mês de novembro, até que regularizem a sua situação na Corregedoria Geral da Saeb. Caso o não comparecimento ultrapasse 90 dias, os contratos serão automaticamente rescindidos.
Outras informações podem ser obtidas pelo Portal do Servidor e pela página eletrônica da Corregedoria Geral ou através dos telefones (71) 3116-6113 / 3116-6155 / 3116-6162.
Fonte: SAEB