08/09/2009
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai fixar os preços máximos referenciais de mercado para mais de 1.034 itens de consumo comum dos órgãos estaduais nas compras públicas via Registro de Preços (RP). Contrato neste sentido foi firmado pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), com a FGV, nesta terça-feira (01). A contratação da Fundação - responsável pela elaboração dos principais índices de referência da economia do país, a exemplo do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), IPC-M (Índice de Preços ao Consumidor-Mercado), dentre outros - torna o processo de cotação impessoal e preserva as licitações de preços superfaturados, garantindo ao Estado maior segurança e o menor preço nas compras realizadas via RP. Com a medida, nenhuma das 862 unidades gestoras do Estado poderá adquirir produtos e serviços com preços superiores ao fixado pela Fundação Getúlio Vargas.
O RP é responsável atualmente por gastos anuais da ordem de R$ 155 milhões em produtos e serviços na administração estadual. A contratação via RP é considerada vantajosa para o erário. Só em 2008, o Governo obteve uma economia da ordem de R$ 13 milhões com a utilização prioritária do Registro de Preços para as compras públicas realizadas em Salvador, Região Metropolitana e região de Feira de Santana. Com os preços fixados pela FVG, a economia esperada pela administração está em torno de 15%.
Entre os itens a serem cotados pela FGV estão: material de consumo (papéis, material de escritório, copos plásticos, lâmpadas etc.), gêneros alimentícios, veículos, serviços de reprografia, extintores e material de informática, como impressoras e microcomputadores. A definição da lista dos itens para pesquisa pela Getúlio Vargas teve como critérios o valor de contratos e volume de compras.
A contratação da FVG vai proporcionar ao Estado a aplicação de critérios econômicos sustentados em metodologias de pesquisa que garantem menores custos para compras por parte do poder público. Até então, a própria administração estadual executava a cotação de preços de mercado. De acordo com o secretário Manoel Vitório, a FVG vai profissionalizar a cotação de preços, já que o procedimento atual não conta com métodos científicos precisos para a mensuração dos valores. "A FGV tem notória especialização na condução desta modalidade de pesquisa aplicada, o que a qualifica para a realização do trabalho", explicou Vitório, acrescentando que a participação da FGV ampliará os critérios que garantem ainda mais lisura e transparência aos processos licitatórios do Estado.
Vitório informa que a medida é ainda mais um item na política de redução de custeio e de qualificação do gasto público empreendida pela administração estadual desde 2007, por meio do Programa Compromisso Bahia. O Registro de Preços é um procedimento especial para aquisição de bens e contratação de serviços que se efetiva por meio de pregão eletrônico, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração.
"Via RP, a economia para o Estado é possível devido ao sistema de contratação que prevê uma única licitação na modalidade de pregão para seleção das empresas vencedoras do certame. Como compra os itens em série, o Estado consegue negociar melhores preços", enfatiza Vitório. Ele pontuou, ainda, a dificuldade histórica dos servidores públicos em realizar cotações."Há uma propensão dos fornecedores já apresentarem preços acima do valor real, visto que, eles próprios, participarão dos pregões", comentou.
O presidente do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Luiz Schymura, destacou que "a economia de recursos públicos é um resultado concreto, mas acredito que para a administração pública a maior vantagem está nos quesitos transparência e lisura", comenta, destacando a isenção da instituição para a execução do trabalho. "A FVG é uma instituição isenta que terá sempre o domínio técnico para justificar determinado preço", disse.
A modalidade de contratação via RP encontra-se em franca expansão na administração estadual. Em 2006, havia 828 itens disponíveis no Registro de Preços (materiais e serviços). Hoje, a lista de itens cadastrados no sistema de Registro de Preços possui a 1.800 artigos. Percentualmente, o número atual indica um crescimento de 117% na utilização do RP.
Os bens e serviços, segundo preços e marcas a serem especificados pela FGV, ficam disponíveis pelo prazo de 12 meses. Caberá à fundação o monitoramento e atualização sempre que necessários desses preços.
A aquisição ou contratação é efetivada a partir da necessidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual. O tipo de seleção utilizada para o Registro de Preços será o Pregão Eletrônico, com divulgação no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. Atualmente, o Pregão Eletrônico é realizado através do site do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), onde as empresas devem se cadastrar.
Com a adoção da metodologia da FGV a administração pública estadual passa a supervisionar a atividade de cotação de preços de mercado para os itens do RP, ganhando celeridade na aquisição do preço referencial. Registros da Saeb indicam que as respostas às pesquisas oficiais de preço limitavam-se a 20% e 30% das propostas enviadas.
Fonte: SAEB