20/08/2009
O Governo do Estado prossegue na expansão e requalificação da rede SAC com a instalação do quinto Ponto Cidadão - unidade compacta de atendimento - no município de Mucugê, no próximo dia 21, às 10h, na Praça Cel. Douca Medrado, s/n. Resultado de um investimento conjunto do Estado e Prefeitura de Mucugê, o posto oferecerá, aos cerca de 15 mil moradores do município e aos quase 90 mil habitantes da área circunvizinha, os serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, antecedentes criminais e carteira de trabalho, com capacidade para emitir em média 70 documentos por dia.
Este será o primeiro Ponto Cidadão a contar com uma linha telefônica para acesso exclusivo a Ouvidoria Geral do Estado, por meio da qual o cidadão poderá obter informações sobre ações e programas de governo de seu interesse, além de fazer reclamações e apresentar sugestões. O horário de funcionamento do posto será de segunda à sexta-feira das 08h às 14h.
O Ponto Cidadão já está presente nas cidades de Central, Presidente Tancredo Neves, Inhambupe e Cruz das Almas, sendo que mais de 16 mil documentos básicos já foram emitidos pelos quatro postos desde a inauguração da primeira unidade em junho de 2008. A unidade compacta presta serviços de emissão de documentação básica à população de regiões onde não há postos SAC e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), facilitando o acesso da população à documentação necessária à obtenção de serviços e de benefícios governamentais e, conseqüentemente, ao exercício da cidadania.
Por meio do modelo de gestão implantado pela Saeb, foi possível reduzir o prazo de emissão de documentos básicos no Ponto Cidadão. A retirada da carteira de identidade, por exemplo, que nos pequenos municípios demora entre 45 e 60 dias para chegar ao cidadão, é entregue no prazo médio de 15 dias no Ponto Cidadão. A nova tecnologia agrega como parceiros, na sua implementação, prefeituras municipais e/ou instituições privadas.
Os próximos municípios previstos a serem contemplados com o Ponto Cidadão são Santa Maria da Vitória e Camamu, permitindo que, até o final de 2009, cerca de 2 milhões de cidadãos baianos passem a usufruir das facilidades ofertadas pela nova unidade de atendimento ao cidadão.
O projeto de Mucugê foi executado pela Secretaria da Administração (Saeb) em regime de parceria com a Prefeitura Municipal da cidade, que cedeu o espaço físico, com as devidas reformas e adaptações, bem como pessoal e mobiliário. Por estar instalado em um imóvel tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o posto foi implantado de modo a preservar as características originais do edifício. As paredes e o piso originais foram mantidos, e a placa de sinalização externa está sendo confeccionada em madeira, conforme padrão da região histórica. A Saeb é responsável pelo apoio logístico voltado para a implementação de rede lógica, equipamentos de informática, treinamento e capacitação de pessoal, bem como pela gestão da unidade.
O Ponto Cidadão é uma iniciativa do programa Você Cidadão, coordenado pela Secretaria da Administração. "Para garantir a possibilidade de incorporar inovações tecnológicas que renovem o perfil e abrangência da rede SAC, mantendo-a na dianteira da excelência no atendimento público, surgiu a alternativa do Ponto Cidadão como unidade fixa para pequenos e médios municípios", explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.
O primeiro Ponto Cidadão baiano, em Central, atende cerca de 380 pessoas por mês, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça Cantídio Pires Maciel, 37, Centro. Apenas um mês após a inauguração desta unidade inaugural, foi aberta uma segunda unidade em Presidente Tancredo Neves, que funciona na sede do Instituto Direito e Cidadania (IDC), na avenida Brasil, Centro.O horário de funcionamento é das 7h às 13h com média mensal de 240 documentos emitidos.
Em novembro, foi entregue o Ponto Cidadão de Inhampube, que registra 369 documentos emitidos e atende ao público das 8h às 14h, na Praça Cônego Maximiano, 118, no centro da cidade. Já em 2009, a população de Cruz das Almas passou a contar com o serviço que oferece cerca de 1.360 atendimentos/mês. O Ponto Cidadão da cidade funciona das 7h às 15h, de segunda a sexta-feira, na Rua Coronel Fonseca, número 113, Centro.
Mais informações sobre funcionamento da rede SAC podem ser obtidas pelo site http://www.sac.ba.gov.br ou pelo telefone 0800 071 5353. A ligação é gratuita.
Fonte: SAEB