12/08/2009
Cerca de 40 imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, entre eles terrenos, lotes, prédios comerciais e até dois apartamentos duplex em área nobre da capital, serão alvo de avaliação imobiliária pela Caixa Econômica Federal (CEF). A avaliação do patrimônio foi viabilizada a partir de convênio de cooperação técnica firmado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), e CEF, na última terça-feira (11).
O convênio concede autonomia à Caixa Econômica para realizar a avaliação financeira dos imóveis que integram o patrimônio público estadual com vistas à realização de leilões públicos destes bens. O convênio com a CEF tem validade de um ano prorrogável por igual período. Os recursos arrecadados com os futuros leilões serão revertidos ao erário estadual e ao Fundo Financeiro da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Funprev).
A maioria dos imóveis do primeiro lote que será avaliado pela CEF está localizada na capital, mas há registros também nos municípios de Central, Irecê, Feira de Santana, Jacobina, Porto Seguro, Jequié e Lauro de Freitas.
De acordo com o Secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, os terrenos e prédios são provenientes, em sua maioria, de dação em pagamento de débitos tributários e não possuem utilidade pública. "É um patrimônio custoso ao erário e que não possui características para utilidade na administração estadual", informa Vitório, lembrando que o convênio com a Caixa irá viabilizar ao Estado os meios para consolidar um leilão dentro de parâmetros atuais de preço de mercado. "Nosso objetivo é conhecer o valor real deste patrimônio público para que possamos dar uma destinação criteriosa a estes imóveis, assegurando o valor e a defesa do patrimônio público", explicou Vitório.
O trabalho integra a ação de gestão patrimonial empreendida pela Secretaria da Administração que trabalha no levantamento da situação de todos os 7,4 mil imóveis que pertencem à administração estadual direta. A Saeb já vistoriou imóveis de 165 municípios baianos. A iniciativa inclui vistoria, catalogação, avaliação técnica da estrutura e localização através de sistema de posicionamento por satélite (GPS), além da regularização dos imóveis.
"Buscamos no referencial de mercado e na qualificação do setor de avaliação imobiliária da Caixa Econômica o respaldo técnico para empreender o trabalho de avaliação dos imóveis do Estado", comenta Vitório. O superintendente regional da CEF, Aristóteles Menezes Júnior destaca a importância da parceria no gerenciamento do patrimônio imóvel do Estado. "A Caixa está disponibilizando ao Governo da Bahia sua larga experiência na área habitacional", declarou durante ato de assinatura do convênio.
Fonte: SAEB