01/04/2009
Prorrogado até o próximo dia 15 o prazo para servidores inativos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) efetuarem a atualização de seus dados cadastrais em uma das unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). A lista dos aposentados que ainda não se recadastraram está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O não comparecimento resultará na suspensão do benefício, como estabelece o a Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Para efetuar o recadastramento, o inativo deverá comparecer a uma das 18 unidades do Ceprev localizadas nos postos SAC da capital e interior do estado (ver tabela abaixo). A lista com endereços e telefones das unidades Ceprev também está disponível no Portal do Servidor. Para se recadastrar, é preciso apresentar o original da documentação seguinte: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento e/ou Averbação da Separação Judicial; comprovante de escolaridade; CPF; Título de Eleitor (se menor de 70 anos de idade); comprovante de endereço e contracheque atualizados.
As campanhas de recadastramento de inativos e pensionistas do Estado objetivam aferir a regularidade do pagamento dos benefícios. Como resultado dos recadastramentos realizados ao longo dos anos de 2007 e 2008, na esfera executiva, já foram retirados da folha de pagamento um total de 1.646 benefícios, gerando uma economia da ordem de R$ 9,1 milhões aos cofres do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Agora, o Estado amplia para os poderes legislativo e judiciário, incluindo os Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, as ações de recadastramento e verificação de regularidade de pagamentos de pensões e aposentadorias.
A ação é fruto da centralização da gestão previdenciária na Saeb e atende à Recomendação nº 001/2008, expedida pelo Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado.
Confira as unidades do Ceprev na capital e interior:
Cidade Endereço Telefone Funcionamento
Salvador Suprev - Shopping Brotascenter (71) 3116-5434 Seg. a sex - 9h às 18h
Salvador SAC - Shopping Iguatemi (71) 3450-2214 Seg. a sex. - 8 às 20h / sáb. - 9h às 14h
Salvador SAC - Shopping Barra (71) 3116-6110 Seg. a sex. - 8h às 18h / sáb. - 9h às 14h
Salvador SAC - Inst. Cacau Comércio (71) 3326-2014 Seg. a sex. - 7h às 17h
Salvador SAC - Cajazeiras (71) 3309-9235 Seg. a sex. - 8h às 14h
Alagoinhas SAC - Laguna Shopping (75) 3421-5809 Seg. a sex. - 7h às 14h
Barreiras SAC - Shopping Center Rio de Ondas, (77) 3611-8240 Seg. a sex. - 8h às 14h
Camaçari Rua Duque de Caxias, s/n, Centro (71) 3622-1181 Seg. a sex. - 7h às 17h
Feira de Santana SAC - Rua Desembargador Filinto Bastos,450 - Centro (75) 3221-3011 Seg. a sex - 7h às 18h
Ilhéus SAC - Rua Eustáquio Bastos,30 - Centro (73) 3633-4363 Seg. a sex. - 7h às 14h
Itabuna SAC - Av. Amélia Amado, 429, Centro (73) 3211-7983 Seg. a sex - das 7h às 13h
Jacobina SAC - Rua Francisco Rocha Pires,s/nº - Centro (74) 3621-3017 / 3621-3209 Seg. a sex. - 8h às 14h
Jequié SAC - Rua da Itália,20 - Centro (73) 3527 5707 Seg. a sex. - 8h às 14h
Juazeiro SAC - Shopping Águas Center (74) 3611-9422 Seg. a sex. - 7h às 17h
Sto Antônio de Jesus SAC - Itaguari Shopping Center (75) 3631-6921 Seg. a sex. - 8h às 14h
Senhor do Bonfim SAC - Central Shopping (74) 3541-2591 Seg. a sex. - 8h às 14h
Teixeira de Freitas Praça Hilton Chicó s/n Shopping MALL (73) 3291-5399 Seg. a sex. - 8h às 14h
Vitória da Conquista SAC - Rua Rotary Clube,107 - Centro (77) 3424-2333 Seg. a sex. - 7h às 17h30
Fonte: SAEB