31/03/2009
O Governo do Estado recebe até o dia 22 de abril propostas de entidades interessadas em gerir o Hospital Geral de Itaparica. A unidade hospitalar está entre as que terão gestão transferida do Poder Público para Organizações Sociais - entidades de direito privado sem fins lucrativos qualificadas para celebrar contrato de gestão com o Estado. Existem atualmente 33 entidades habilitadas para assinar contratos de gestão na administração pública estadual, como Organização Social, em diversas áreas.
Entre as novas transferências da gestão pública para OS, estão previstas Hospital de Juazeiro, Hospital Regional de Castro Alves e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde da Bahia (Unasus). A portaria com a convocação das entidades interessadas em participar da disputa para gerir o Hospital Geral de Itaparica e o edital de seleção foram divulgados no dia 27 de fevereiro. "Com o novo modelo de gestão através de OS, o objetivo é ampliar a oferta de serviços e melhorar o atendimento à população", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.
Segundo o secretário, a atual administração estadual vem aprimorando a gestão por Organização Social para que este modelo incentive a flexibilização administrativa e fortaleça as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, permitindo a obtenção de melhores serviços públicos para o cidadão. "Já está em curso um diagnóstico deste modelo de gestão nas unidades estaduais, mapeando e avaliando critérios de qualificação, seleção, contrato e monitoramento. Constatamos que o aprimoramento da estrutura de avaliação, padronização e monitoramento de contratos de gestão é fundamental neste modelo", pontua Vitório.
Para a unidade de saúde em Juazeiro, está em curso o processo de seleção da OS. As propostas já foram entregues e em breve o resultado será homologado. A abertura das propostas acontece na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na 4º Avenida, Plataforma VI, Lado B, 1º andar, sala 111 - DLC, em sessão pública a Concorrência Pública.
Plano operacional - A OS interessada deve apresentar à Sesab, suas propostas de trabalho, além de um plano operacional que contemple: programa de trabalho proposto, do orçamento, definição de metas operacionais, indicativas de melhoria da eficiência e qualidade dos serviços, do ponto de vista econômico, operacional e administrativo, e os respectivos prazos de execução; definição de indicadores adequados de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação dos serviços autorizados; comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação econômico-financeira da entidade; além da comprovação de experiência técnica para desempenho da atividade objeto do Contrato de Gestão.
O modelo de gestão não deve ser confundido com privatização de entidade pública, uma vez que o Estado não se desfaz do seu patrimônio - apenas transfere através de contrato de gestão e termo de permissão a posse e uso do imóvel e acompanha a execução das atividades. Atualmente nove contratos nos quais bens públicos são geridos por organizações sociais estão em vigor. O último a passar pelo processo, em julho de 2008, foi o Hospital Eurídice Santana, localizado no município de Santa Rita de Cássia, região oeste do estado. A OS gestora, Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), já gerencia o Hospital do Oeste, localizado em Barreiras.
As demais OS são: Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb) - responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana; Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus; Associação Tecnológica e Educacional de Camaçari (Atec) - que gerencia o Centro de Educação Tecnológico do Estado da Bahia - Unidade de Camaçari (Ceteb/CA); Fundação José Silveira, que geri o Hospital Geral Santa Tereza, no município de Ribeira Pombal; Santa Casa de Misericórdia, responsável pela Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto, em Salvador; e o Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária (Monte Tabor), que gerencia o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães, no município de Porto Seguro.
Fonte: SAEB