31/03/2009
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração (Saeb), amplia a partir deste mês o sistema de Registro de Preços (RP) de bens e serviços para o interior do Estado, decisão associada à determinação de redução dos gastos públicos com custeio, anunciada pelo Governo do Estado como medida de enfrentamento à crise econômica internacional. No ano passado, o Estado obteve uma economia de R$ 13 milhões com a utilização prioritária do Registro de Preços para as compras públicas realizadas em Salvador e Região Metropolitana e na região de Feira de Santana.
Agora, a meta é expandir o benefício ao interior do estado, iniciando a propagação com gêneros alimentícios e material de limpeza. Até o momento, a Saeb já publicou avisos de licitação através de Registro de Preços para as cidades de: Alagoinhas e Serrinha; Brumado, Caetité e Guanambi; Eunápolis e Teixeira de Freitas; Ilhéus e Itabuna; Itapetinga e Vitória da Conquista; Jequié; Juazeiro e Senhor do Bonfim; Ribeira do Pombal e Paulo Afonso; Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença e Santo Amaro; além de municípios circunvizinhos. A intenção é expandir o sistema para todo o estado.
O Registro de Preços é um procedimento especial para aquisição de bens e contratação de serviços que se efetiva por meio de pregão eletrônico, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do principio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração.
O secretário da Administração, Manoel Vitório, destaca que o sistema traz vantagens nos quesitos transparência, agilidade e economicidade para os cofres públicos. "A economia para o Estado é possível devido ao sistema de contratação que prevê uma única licitação, na modalidade de pregão, para seleção das empresas vencedoras do certame. Como compra os itens em série, o estado consegue negociar melhores preços", explica Vitório. O secretário complementa que a modalidade encontra-se em franca expansão na administração estadual. "Em 2006, havia 828 itens disponíveis no Registro de Preços (materiais e serviços). Hoje, a lista de itens cadastrados no sistema de Registro de Preços conta com 1.800 artigos", ilustra. Percentualmente, o número atual indica um crescimento de 117% na utilização do RP.
Os bens e serviços, segundo preços e marcas já especificados, ficam disponíveis pelo prazo de 12 meses. A aquisição ou contratação é efetivada a partir da necessidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual. O tipo de seleção utilizada para o Registro de Preços será o Pregão Eletrônico, com divulgação no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. Atualmente, o Pregão Eletrônico é realizado através do site do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), onde as empresas devem se cadastrar.
Para participar do certame, os fornecedores também devem obter cadastro junto ao Estado, na sede da Saeb em Salvador (2a Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB) ou através do site www.comprasnet.ba.gov.br.
Vantagens - Entre as vantagens do Registro de Preços estão: redução de custos processuais; redução de custos com publicações oficiais; otimização e agilidade na contratação; transparência nas aquisições; flexibilidade no planejamento das aquisições; e contratação de serviços a preço médio de mercado.
Experiência da Secretaria da Administração (Saeb) na utilização da ferramenta aponta o Registro de Preços como geradora de economia. A diferença entre o valor referencial do banco de preços do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) e o montante contratado em 2008, por exemplo, foi de 27,52%. Ou seja, pela cotação do Simpas os bens e serviços contratados pelo Estado custariam R$ 46 milhões, mas utilizando o Registro de Preços, pagou-se R$ 33,5 milhões.
Fonte: SAEB