05/02/2009
O conjunto de oito projetos de leis que estruturam as carreiras do funcionalismo estadual foi sancionado nesta quinta-feira (05) pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães. Os projetos contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analistas administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado. Aliado às propostas de reforma, o Estado garantiu a manutenção do piso salarial mínimo para os servidores estaduais, conquista assegurada no ano passado.
O governador destacou o caráter democrático que permeou as negociações com o funcionalismo, ressaltando os ganhos efetivos que foram assegurados às principais categorias do estado. "Estamos atendendo aos pleitos dos servidores para que eles possam retribuir com dignidade aos mais de 14 milhões de baianos, que são no final quem paga os seus salários. Por isso, adotamos esta política de incentivo com o mérito como contrapartida", declarou o governador.
O trabalho é fruto do entendimento entre governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais que fecharam um número recorde de acordos coletivos que culminaram com os projetos de leis em questão. Os grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado.
O cerne da reforma está na implementação de um sistema de remuneração capaz de estimular a excelência no desempenho da função pública e, conseqüentemente, resultar em serviços públicos cada vez melhores. "Rompemos o limite degradante do protocolo, para um debate profícuo que resultou neste conjunto de leis", declarou o secretário Manoel Vitório.
Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria. Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos.
O conjunto de propostas pretende alçar o servidor público ao posto de principal força motriz da máquina administrativa estadual. Para isso, o Governo está preparando as bases para a profissionalização de seu funcionalismo, a partir de uma reestruturação das carreiras pautada no mérito. O processo de reestruturação será realizado em três anos e os efeitos financeiros ocorrerão em fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011. O impacto do conjunto de leis na folha de pessoal é da ordem de R$299 milhões.
Para os agentes penitenciários, a proposta incorpora ao vencimento básico valores da Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) em seis aumentos consecutivos e acumulativos, a partir de fevereiro de 2009. O texto acrescenta que os valores estarão sujeitos a atualizações decorrentes de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais que ocorrem nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
A categoria também será contemplada com o quantitativo de cargos de agente penitenciário na classe inicial e a ampliação nas classes II e III. A medida objetiva possibilitar a promoção na carreira para os atuais ocupantes, assim como viabilizar a implementação do concurso de 50 agentes, previsto para o ano de 2009.
O projeto da saúde, acordado com seus representantes sindicais, proporcionará aos servidores da área com um Plano de Carreira que visa o aperfeiçoamento e reestruturação das ocupações do setor. Cerca de 21,3 mil funcionários públicos do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, entre ativos e inativos, serão beneficiados pelo acordo.
A principal alteração atende a uma antiga reivindicação dos servidores da área, a fusão das cinco gratificações existentes até então em única: a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID).O valor da GID variará, a partir de 2010, conforme as metas e resultados pactuados em cada unidade de saúde da Secretaria da Saúde. O critério recairá sob o desempenho e produtividade do servidor.
Fonte: SAEB