03/02/2009
O Governo do Estado habilitou 33 novas entidades para assinar contratos de gestão na administração pública estadual, como Organização Social. A mais recente é o Instituto de Saúde Integral (ISI), que foi qualificada no último dia 26, para atuar nas áreas de saúde, assistência social, agricultura e meio ambiente. Com a publicação do decreto, a entidade ganha titularidade para assumir a gestão de serviços públicos, após concorrer com as demais nos processos de seleção.
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), entre os quesitos para ser qualificada como Organização Social, ou simplesmente OS, a entidade, pessoa jurídica de direito privado, deve estar constituída sob a forma de associação ou fundação sem fins lucrativos. Entre as qualificadas recentemente estão ainda a Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão (Fapex) e o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira.
Este modelo de gestão não deve ser confundido com privatização de entidade pública, uma vez que o Estado não se desfaz do seu patrimônio - apenas transfere a posse e uso do imóvel e acompanha a execução das atividades, através do Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
Entre as novas transferências da gestão pública para OS, estão previstas Hospital de Juazeiro, Hospital de Itaparica, Hospital Regional de Castro Alves e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde da Bahia (Unasus). O processo de seleção está em curso para a unidade de saúde em Juazeiro.
Atualmente nove contratos nos quais bens públicos são geridos por organizações sociais estão em vigor. O último a passar pelo processo, em julho de 2008, foi o Hospital Eurídice Santana, localizado no munícipio de Santa Rita de Cássia, região oeste do estado. A OS gestora, Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), já gerencia o Hospital do Oeste, localizado em Barreiras.
As demais OS são: Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb) - responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana; Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus; Associação Tecnológica e Educacional de Camaçari (Atec) - que gerencia o Centro de Educação Tecnológico do Estado da Bahia - Unidade de Camaçari (Ceteb/CA); Fundação José Silveira, que geri o Hospital Geral Santa Tereza, no município de Ribeira Pombal; Santa Casa de Misericórdia, responsável pela Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto; e o Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária (Monte Tabor), que gerencia o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães, no município de Porto Seguro.
As principais deliberações do Conselho de Gestão das OS (Congeos) são a diversificação das áreas publicizadas, com a inclusão de Cultura (publicização dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Projeto Neojibá), e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Parque Tecnológico de Salvador - Tecnovia).
Fonte: SAEB