12/11/2008
Após cortar de folha mais de 500 servidores ausentes de seus ambientes de trabalho sem justificativa e exonerar 42 por inconformidades, o Governo do Estado avança no projeto de reorganização da estrutura de pessoal e do sistema de correição administrativo do Estado, com a criação do Código de Ética para o servidor público estadual. O código começou a ser discutido hoje (12) na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). Cerca de 200 servidores responderam ao convite da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para uma reflexão conjunta sobre o texto. As ações de correição do Estado começaram em janeiro com a criação da Corregedoria Geral do Estado (CGR), na esfera da Saeb.
A construção transparente e participativa da iniciativa foi destacada pelo chefe de Gabinete da Saeb, Edelvino Góes. "Foi feito um levantamento e identificado 20 documentos tratando sobre código de ética que serviu de base para a elaboração de uma minuta. Mas o servidor pode participar enviando contribuições. O Código de Ética deve refletir o foro íntimo do servidor. Por fim, o texto será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em seguida para a Casa Civil", destacou Góes, que abriu o evento.
Participaram da abertura, o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o Ouvidor Geral do Estado, Jones Carvalho e o Corregedor Geral da Saeb, Paulo Nunes. Antes das palestras, os servidores assistiram à peça teatral "A Peleja do João", apresentada pelo Grupo de Teatro da Polícia Militar. Em seguida, o procurador do estado e professor da UFBa, Fernando Rocha Santana, destacou o artigo 37 da Constituição. "Temos um regime constitucional no Brasil que pela primeira vez abriu espaço para criar princípios da administração pública", declarou Santana. Segundo o artigo 37, os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles constituem a tábua de valores a partir da qual serão definidos os valores do agir do servidor no dia-a-dia.
A apresentação seguinte coube ao conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Paixão. Pela tarde, foram formados grupos de trabalho para debater deveres, direito, vedações e conflitos de interesse no exercício de um cargo público. Para o servidor da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), Sérvulo Luiz Campos, desde 84 no serviço público, faltava a iniciativa de normatizar as condutas que devem ser adotadas no exercício das funções públicas. "A ação deve ser concomitante à valorização da carreira através do plano de cargos e salários", afirmou. O gerente de Recursos Humanos da Empresa baiana de Alimentos (Ebal), Hélio batista, aprovou a iniciativa e solicitou que as palestras e encontros, mesmo depois da elaboração do código, sejam realizados. "As ações devem ser continuadas. A educação vem pelo exemplo dos hábitos e da convivência".
Em 8 meses de atuação, a CGR inspecionou 28.136 servidores para verificação de local de trabalho e atividade desenvolvida. A verificação abrangeu, até o momento, 161 unidades de órgãos públicos nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. A partir da fragilidade detectada nas sindicâncias e processos administrativos, a CGR detectou a necessidade de capacitar servidores. Cerca de 2,5 mil já passaram por capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Fonte: SAEB