16/06/2008
A centralização dos serviços previdenciários no Estado será discutida no "II Encontro O dia-a-dia da Previdência", realizado nessa terça-feira (17), das 8h30 às 12h30, no auditório da Secretaria da Administração (Saeb). Voltado aos coordenadores de Recursos Humanos dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual, o evento discutirá a Resolução nº 001/08 do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que alterou o fluxo dos processos de aposentadoria, centralizando todos os procedimentos de concessão de benefícios na Superintendência de Previdência (Suprev).
Com a mudança, os servidores, além de requerer a aposentadoria no seu órgão de origem, podem também se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas nos postos da rede SAC. A migração dos processos de aposentadoria será feita gradualmente, de acordo com o cronograma aprovado pelo Conprev. Quaisquer dúvidas podem ser solucionadas presencialmente nas unidades Ceprev, na Superintendência de Previdência da Saeb (no Centro Administrativo da Bahia), ou através dos telefones 3115-1607 e 3115-3102.
Superintendência - Desde janeiro, a Bahia centralizou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS), a partir da Lei nº 10.955/2007, que instituiu a Superintendência de Previdência (Suprev). A criação atendeu às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, determinadas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.
Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios.
Fonte: SAEB