05/05/2008
A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) confirmou 293 casos de servidores públicos em situação funcional irregular. Os casos foram detectados em 51 órgãos públicos de 15 secretarias nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Juazeiro, após visitas "in-loco" de equipe técnica da Corregedoria Geral da Saeb. Foram identificadas situações como acúmulo ilegal de cargos, triplo vínculo, duplo vínculo de cargos incompatíveis, ausência prolongada no local de trabalho, dentre outros casos. De um total de 11.017 servidores investigados nos municípios, 3.223 estão sob suspeição de situação irregular.
Com relação às primeiras 410 situações levantadas no mês de fevereiro, que apontavam servidores com acumulação ilegal de cargos em quatro estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte ), 108 casos já foram confirmados.
"Os servidores envolvidos nesta situação serão chamados a responder administrativamente e disciplinarmente ao Estado", declara o secretário da Administração, Manoel Vitório. A apuração se dará através de abertura de processo administrativo disciplinar para verificação da irregularidade e adoção de medidas cabíveis. As punições variam de advertência à demissão a bem do serviço público. Os primeiros 77 pedidos de abertura de processos já foram encaminhados às Secretarias onde os servidores estão lotados.
"Vale salientar que todos os servidores identificados em situação de irregularidade terão direito à ampla defesa durante o processo administrativo disciplinar, conforme garantias constitucionais", informa. Vitório esclarece ainda que os números apresentados são iniciais, já que o trabalho de correição será permanente. "Estaremos averiguando as situações de inconformidades de forma sistemática e continuada, no intuito de resgatar a integridades dos pagamentos efetivados pelo Estado com pessoal", diz.
Na visão de Vitório, a ação correicional adquire ainda um aspecto de valorização daqueles servidores que efetivamente dão sua contribuição para o Estado e para a sociedade. "Temos a certeza de que a grande maioria dos servidores públicos cumpre com suas obrigações funcionais. Estes serão os maiores beneficiados com os expurgos destas irregularidades", comenta Vitório.
A ação de correição dos recursos humanos do Estado contou neste primeiro momento com o reforço do trabalho de atualização cadastral, finalizado neste mês de abril. Cerca de 600 servidores foram retirados de folha por não atenderem ao chamado para atualizar seus dados junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado (SIRH).
O não atendimento à convocação para regularizar a documentação remete a duas situações: servidores falecidos ou que não comparecem ao trabalho. Atualmente o Estado possui 256 mil servidores, sendo 178 mil ativos e 78 mil aposentados.
Fonte: SAEB