23/04/2008
A experiência federal no setor correicional, que abrange aspectos como o combate à corrupção e a importância das ações preventivas na área, foi abordada pelo corregedor geral da União Marcelo Nunes Neves da Rocha, durante o I Encontro Estadual das Corregedorias do Poder Executivo, realizado nessa quarta-feira (23) pela Secretaria da Administração (Saeb), no Hotel Catussaba Business, em Itapuã.
Durante o evento, Rocha destrinchou o funcionamento da Corregedoria Geral da União (CGU), destacando que "o sistema de corregedoria tem como prioridade disciplinar e moralizar o serviço público, inibindo possíveis irregularidades cometidas pelo funcionalismo". Segundo ele, a atuação dos órgãos correcionais é baseada no princípio da supremacia do interesse público, o que coloca o bem público acima de qualquer coisa.
O secretário da Administração Manoel Vitório fez a abertura do encontro falando sobre a instauração, no início do ano, da Corregedoria Geral (CGR) no âmbito da Saeb. Vitório reforçou as finalidades do órgão: fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias - inclusive as patrimoniais - e processos administrativos disciplinares.
"Ao longo tempo, a relação entre servidor serviço público veio se precarizando devido, principalmente, a uma estrutura de carreira que não privilegia o mérito. É imprescindível investir no resgate dessa relação entre servidor público e serviço público para alcançar de forma plena o bem-estar da sociedade baiana", enfatizou o secretário.
Manoel Vitório lembrou que as ações da CGR dão continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007. As atividades já apontaram, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter mais de um vínculo funcional com a Bahia e outros três estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Dentre as irregularidades detectadas durante o processo de validação, destacam-se casos de servidores lotados em mais de um órgão, duplicidade de matrículas, utilização indevida de licença médica ou outros benefícios e processos de cessão de servidores sem documentação comprobatória, dentre outros.
Também presente ao evento, procurador Geral do Estado Rui Moraes Cruz reforçou a importância de estruturação do sistema correcional. "Esse tipo de encontro representa o início de um esforço no sentido de uniformizar e disciplinar a atuação das unidades correcionais no Estado, o que deve resultar em profissionalização das comissões e rotinas", avaliou.
Conduta monitorada - A Corregedoria Geral (CGR) faz parte da estrutura administrativa da Saeb e tem por finalidade fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias - inclusive as patrimoniais - e processos administrativos disciplinares. A CGR coordenará as atividades do Sistema Correicional do Estado, que contará com uma rede formada por outras instâncias sediadas nos diversos órgãos públicos estaduais.
O corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes, complementa que os trabalhos do órgão estão em andamento desde janeiro, quando foi estabelecida parceria com a Corregedoria Geral da União (CGU), que desenvolverá treinamentos para o Estado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). "Durante visita a Brasília, firmamos um acordo estratégico com a CGU, que nos municiará com informações técnicas para o aperfeiçoamento do nosso trabalho", acrescentou Nunes.
O corregedor define a CGR como um órgão sistêmico, cabendo-lhe orientar, acompanhar e monitorar cada unidade em suas atividades correcionais, além de estimular a capacitação dos servidores envolvidos para o aperfeiçoamento das ações. Nesse sentido, Nunes anuncia que o primeiro treinamento acontece entre os dias 5 e 9 de maio e vai capacitar 45 servidores. Outras capacitações estão previstas para os meses de junho e julho.
Paulo Nunes também chama atenção para a diferença existente entre os trabalhos de uma corregedoria e de uma controladoria. "Ainda há confusão no que se refere às atribuições específicas de cada instância, porque ambas estão atreladas ao combate à corrupção e à melhor fiscalização dos recursos públicos", explica. De acordo com Nunes, as atividades da Corregedoria abrangem fiscalização e controle da conduta dos agentes públicos, servidores ou não, apurando irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo. Já a Controladoria tem como funções principais exercer os controles contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial de uma instituição.
Fonte: SAEB