17/04/2008
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) promove nos próximos dias 8 e 9 de maio o seminário "Previdência em Foco: A Nova Previdência dos Servidores Públicos", na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O curso é voltado para servidores estaduais e representantes de outros Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 5, através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bastando preencher o formulário de inscrição disponível no site.
Realizado em parceria com o Ministério da Previdência Social, o seminário vai abordar em 16 horas/aulas a reforma previdenciária na Bahia, as novas atribuições do Conselho Previdenciário do Estado, a política de investimento e o equacionamento do déficit previdenciário. Durante o evento, estarão em debate também as Emendas Constitucionais - nº 41/03 e 47/05 - que modificaram as regras previdenciárias, e a exigência constitucional do órgão gestor único.
Desde janeiro, a Bahia centralizou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criado a partir da lei nº 10.955/2007, que instituiu a Superintendência de Previdência (Suprev). A criação atendeu às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, determinadas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.
O secretário da Administração Manoel Vitório abre a programação do evento, que prossegue com a apresentação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. Presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), Schwarzer participou no início do mês de uma reunião com Vitório para consolidar ações de intercâmbio de experiências e cruzamento de dados.
Durante o evento também será promovida uma mesa redonda que reunirá gestores e sindicalistas, cujo tema é "O Servidor e sua Previdência". Um balcão de atendimento vai orientar e esclarecer os servidores sobre as regras atuais em vigência no Estado. A superintendente de Previdência Daniella Gomes lembra que a instauração da Suprev não acarretará mudanças para os beneficiários no que se refere às regras de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição ou tempo de serviço.
Ações centralizadas - Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios.
A Previdência estadual possui atualmente cerca de 88 mil beneficiários, sendo 69,5 mil aposentados e aproximadamente 18,5 mil pensionistas, cujos benefícios são custeados pelo já existente Funprev - fundo anteriormente ligado à Secretaria da Fazenda, que foi remanejado para a Saeb e manterá o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007. Já os recursos econômicos utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais, que ingressarem no serviço público a partir deste ano, estão sendo geridos pelo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).
Fonte: SAEB