26/02/2008
O governo estadual e o funcionalismo público fecharam acordo em cinco das oito mesas setoriais de negociação, consolidando as bases para a conclusão da negociação salarial de 2008.
Desde março do ano passado, quando foi instituído o Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), foram realizadas 13 reuniões na Mesa Central de Negociação e 34 nas mesas setoriais, que incluem as áreas de Segurança, Fisco, Saúde, Justiça, Educação (Ensino Superior, Ensino Médio e Fundamental, Servidores Técnicos e Administrativos das Universidades) e Derba.
"Avançamos bem e com um diálogo favorável. Esperamos concluir com celeridade os trabalhos sobre novos planos de carreiras, que serão enviados ao Legislativo. Vamos planejar, com o envolvimento do Senp, a despesa com pessoas ano a ano, garantindo avanços ao funcionalismo e o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. A expectativa do Governo é que o mesmo ritmo de trabalho seja empreendido nas setoriais que ainda não fecharam as negociações: a Educação Básica, Saúde e Segurança Pública.
Reestruturação de carreiras
Após a conclusão final de todas as etapas de negociação das Mesas Central e Setorias em 2008, o Senp vai se concentrar na elaboração dos projetos de reestruturação das carreiras a serem instituídos a partir de 2009.
"A evolução para as etapas seguintes foi possível devido ao trabalho de 2007, que criou as condições favoráveis. Com o aprendizado, tanto para governo como para as representações sindicais, o modelo de negociação foi consolidado e está amadurecendo. Num curto prazo, o trabalho das mesas consolidou as reivindicações, possibilitando a elaboração de uma proposta que atendesse, de forma equilibrada, os pleitos de diversas categorias", afirma Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do estado da Bahia (Fetrab).
Os acordos negociados ponto a ponto com os servidores nas mesas Central e Setoriais atendem a três aspectos principais: incorporação de gratificações, revisão do auxílio alimentação e reivindicações de curto prazo, além da garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo. O secretário da Administração, Manoel Vitório, faz balanço positivo do Senp, cujas mesas são os instrumentos de negociação. "O sistema fortalece o diálogo, representando um canal democrático de negociação entre servidores e Estado, ampliando as conversações entre governo e funcionalismo. Além de congregar no mesmo espaço gestores e representantes sindicais, a articulação na Mesa Central de Negociação trouxe transparência ao debate. O governo apresentou as contas, numa atitude inédita, e mostrou qual o reajuste que a máquina pública suportaria", destacou.
Ganhos para o funcionalismo
AGENTES PENITENCIÁRIOS - Servidores penitenciários garantiram na setorial da Justiça o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), com implantação a partir de fevereiro e a incorporação da parcela referente ao Acordo GSP à Gratificação de Serviços Penitenciários - com efeito financeiro a partir de janeiro. "Consideramos o acordo positivo e uma vitória poder sentar à mesa com o governo para negociarmos antecipadamente nossas prioridades para o ano seguinte. Não foi tudo que a categoria esperava, mas de toda forma, é um avanço. Comemoramos também o anúncio do cronograma de novos concursos públicos", afirmou o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Luís Alberto Sousa.
DERBA - Na Mesa Setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação de percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
FISCO - Na setorial que engloba fazendários e agentes de tributos foi atendida uma reivindicação histórica: o resgate do ponto do Fisco (Gratificação de Atividade Fiscal) que vai ser retomado em três parcelas. Na setorial, o termo de acordo determina o retorno do ponto do Fisco de 2,652 para 2,768 já este mês, de 2,768 para 2,884 em setembro/2008 e de 2,884 para 3,0 em fevereiro/2009.
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Dentre as negociações referentes aos servidores da Educação Superior, a grande conquista foi a incorporação da Gratificação de Atividades Acadêmicas (GEAA) no percentual de 7,2% ao vencimento, a partir de março de 2008. Também fica assegurada a incorporação do restante da GEAA até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
TÉCNICOS DE UNIVERSIDADES - Já para os Técnicos Específicos de Universidades foi apresentada regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas, além da criação de Grupo de Trabalho que discutirá a revisão do Plano de Carreira da categoria.
SAÚDE - Na área de saúde, um dos avanços está relacionado à desburocratização dos processos de concessão de salubridade - nos casos de movimentação de servidores para unidades ou atividades reconhecidamente insalubres - a partir da padronização dos procedimentos para o pagamento dos adicionais.
EDUCAÇÃO BÁSICA - Para os servidores da Educação Básica, cujas negociações estão em curso, estão sendo acordados a implantação de uma nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço vertical baseado em titulações - especializações (360 horas), mestrado e doutorado.
Em debate na Mesa Central
Paralelamente à definição de percentual para o reajuste salarial linear no exercício de 2008, a concessão do abono pecuniário está novamente em debate na Mesa Central de Negociação Permanente. No entendimento do Estado, da forma como vinha sendo praticado, o abono - destinado originalmente a remunerar o servidor quando da necessidade de sua presença no trabalho durante o período de férias - estava sendo desvirtuado de sua função original e se caracterizava como uma complementação indireta de salário. Em sua essência legal, a venda dos dias das férias dos servidores públicos é estabelecida de acordo com as necessidades e conveniência da administração de cada órgão.
Concedido indiscriminadamente, o abono, que está suspenso desde janeiro de 2008, representava um gasto extra da ordem de R$ 71 milhões com a folha de pessoal. A proposta em debate levanta a hipótese da retomada parcial da venda dos dias de férias e a reversão do valor economizado em ganho efetivo de salário, incorporado ao reajuste linear já em 2008.
Ao contrário da concessão do abono nos moldes anterior, que atendia apenas aos servidores em atividade, a reversão proposta vai beneficiar a todo o conjunto dos servidores, inclusive aos aposentados.
"A proposta é estabelecer plenamente os princípios que regulamentam a questão, já que a concessão do abono havia se tornado prática corriqueira e acabou se incorporando indevidamente ao salário do servidor. Na medida em que essa concessão é disciplinada, isso pode se reverter em ganho salarial", explica Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Saeb.
Combinados, o ganho efetivo conquistado com a reversão do abono em salário, aliado ao reajuste linear - que restabelecerá as perdas inflacionais do período e as conquistas acordadas nas mesas setoriais -, representarão ganhos reais e significativos para o conjunto do funcionalismo, "restituindo uma política de recuperação salarial e estancando a possibilidade de perdas futuras", na análise da presidente da Fetrab, Marinalva Nunes.
Na avaliação do governo, a proposta, se acordada na Mesa Central, representará grande avanço na política salarial dos servidores estaduais, que caminha para uma formatação mais integral e mais justa.
Fonte: SAEB