19/02/2008
Representantes da Secretaria da Administração (Saeb) e nove lideranças sindicais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (18), na sede da Saeb para entendimento sobre a situação dos cerca de 3 mil funcionários da empresa Organização Bahia cujo contrato com o Estado para serviços de limpeza nas unidades escolares da Secretaria da Educação (SEC), foi alvo de nova licitação em novembro passado, diante da decisão do governo de não mais renovar contratos com empresas sob investigações do Ministério Público por suspeitas de irregularidades em licitações públicas.
O grupo de sindicalistas foi recepcionado pelo chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes e pelo coordenador da Central de Licitações do Estado, Adriano Gallo, que responderam a todas as questões levantadas, pontuando que não haverá redução de postos de trabalho e que o Estado acompanhará de perto o aproveitamento dos trabalhadores nas novas empresas licitadas para a prestação dos serviços.
Durante o encontro, a Saeb anunciou a criação de cerca de 5 mil postos de trabalho para as áreas de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de alimentação escolar e apoio (que abrange as funções de porteiro, zelador e ascensorista) para atuação nas unidades escolares. "O início da execução do contrato de limpeza ocorrerá conjuntamente com o de apoio administrativo o que demonstra taxativamente que não haverá redução de postos de trabalho", afirmou o chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes.
A Saeb divulga edital de licitação para as novas contratações até o final desta semana. Góes também lembrou que governo vai investir na capacitação de 900 fiscais de contrato para garantir a plena execução e a qualidade dos serviços prestados.
"Em toda situação de mudança, é natural que haja um movimento de apreensão por parte dos trabalhadores, mas estamos aqui para dirimir qualquer tipo de boato em relação à corte de vagas", elucidou Edelvino Góes. O esclarecimento foi atestado pela coordenadora do Sindilimp, Ana Angélica Rabelo: "Tivemos respostas às nossas perguntas, o que reforça a importância da organização dos trabalhadores e também do canal de diálogo que foi aberto com o governo".
Participaram das reuniões representantes do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sindados (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia), Sindvigilantes (Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia), Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto).
Licitações mais econômicas - Durante a reunião, o coordenador de licitações da Saeb, detalhou para os presentes as novas regras para contratação de serviços terceirizados instauradas a partir da publicação do Decreto Estadual 10.545/07, lançado em novembro, que determina novos parâmetros para as contratações, impondo regras mais rígidas que privilegiam critérios como eficiência e economicidade.
Dentre as iniciativas está exclusão do critério de preço inexeqüível, prática adotada pela gestão passada que excluía licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial estimado pela administração e apresentado durante o certame em envelope lacrado. Além disso, o governo passa a adotar preferencialmente o método de Pregão Eletrônico, que confere maior amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório. Nos setores de limpeza e segurança, o Decreto 10.545/07 institui, ainda, métodos de quantificação diferenciados que privilegiam a qualidade do serviço prestado.
Com a utilização desses instrumentos, novos contratos têm gerado economia de mais de 30% aos cofres estaduais, além de promover o acirramento e a democratização da concorrência entre as empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada.
Na licitação em questão, que substitui a Organização Bahia, o governo obteve economia de 73,48% em relação à administração anterior. As duas empresas vencedoras dos 13 lotes, a Central de Organização Empreendimentos e Serviços e o Grupo de Apoio ao Desenvolvimento dos Serviços Públicos apresentaram um preço global de R$ 745.617,92 mensais para o serviço, que antes era prestado ao valor de R$ 2,8 milhões por mês.
Fonte: SAEB