26/12/2007
Numa iniciativa inédita na história do serviço público na Bahia, o Governo do Estado está lançando um cronograma de concursos públicos que prevê a contratação de 15.064 novos servidores entre 2008 e 2011, período que corresponde ao ciclo do PPA - Plano Plurianual. A realização dos concursos tem suporte financeiro inicial na economia gerada a partir de ações de racionalização do gasto público que só este ano alcançou a monta de R$31 milhões, sendo R$22,4 milhões somente com o combate a irregularidades na folha de pessoal.
Além das futuras vagas, o Estado efetivará a contratação de 3.650 novos servidores para a área de segurança pública cujos concursos estão dentro do prazo de validade ou em curso. Estas novas contratações envolvem as carreiras de delegado, agente de polícia, escrivão e soldado da Polícia Militar. Serão no total, 18.714 novas contratações.
O cronograma de concursos leva em conta quatro fatores: a determinação do governador Jaques Wagner de que se faça a substituição de contratos do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); o foco em Saúde, Educação e Segurança, setores considerados prioritários pelo atual governo; a correção de lacunas existentes em áreas estratégicas, com a criação de 13 novas carreiras; e as projeções quanto a aposentadorias no setor público estadual.
O número de vagas pode aumentar, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório, a depender da melhoria na relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal. "Isso pode acontecer tanto com o crescimento da receita quanto a partir da economia gerada pelos processos de auditoria de folha e recadastramento dos servidores, que estão em curso", afirmou. "O cronograma básico reflete os limites orçamentários do momento, mas pode ser ajustado, caso o impacto seja absorvido dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".
A divulgação de um planejamento de concursos públicos ao longo da gestão é, ainda segundo o secretário, "uma demonstração de compromisso do governo com uma Administração Pública profissional e pautada pela transparência na contratação de pessoal". Ele lembrou que, mesmo nas contratações emergenciais através de Reda, estes princípios foram levados em conta com a adoção, também inédita na Bahia, de processo seletivo simplificado com inscrições amplamente divulgadas.
Fixar os cargos que serão preenchidos e os quantitativos, ano a ano, é uma política que nunca foi adotada no serviço público baiano, destacou Vitório. Ele explicou que o cronograma permite, também, que os candidatos se organizem melhor para os concursos. "Essa é uma área que está em alta no país em função das boas oportunidades oferecidas pelo serviço público. Com a divulgação do que se pretende fazer, o governo demonstra capacidade de planejamento e atuação transparente, disseminando a informação para todos os interessados", afirmou o secretário.
Para definir o cronograma de concursos, a Saeb levantou junto às secretarias estaduais as necessidades de pessoal para melhoria na prestação de serviços públicos, explicou Vitório. Foi levada em conta, além disso, a adequação do custo das novas contratações com as disponibilidades orçamentárias do governo.
Irregularidades sanadas - Para chegar a essa adequação, segundo o secretário, a Saeb contou com a gradual expansão dos percentuais de gastos com pessoal frente à Receita Corrente Líquida, prevista no Plano Plurianual do governo, e com a economia obtida a partir do trabalho de auditoria da folha de pagamento. Realizado pela Secretaria desde o primeiro semestre, o trabalho permitiu o saneamento de irregularidades como o pagamento de salários a 203 servidores mortos, e envolveu ainda a suspensão do pagamento de benefícios irregulares a pensionistas que não atenderam a sucessivas chamadas para recadastramento.
Casos de servidores em licença médica no Estado e trabalhando na iniciativa privada, ou de licenças médicas com mais de 24 meses de duração ininterrupta, entre outras irregularidades, também foram detectados pela Saeb e já foram alvo de medidas de correção. O processo de auditoria continua, agora com a campanha de validação da presença dos servidores em seus locais de trabalho e o recadastramento de ativos e inativos. "A economia obtida ao final do processo pode ajudar a ampliar o total de vagas em concursos", explicou o secretário.
Ano a ano
São 8.107 cargos de nível médio, e 6.957 que exigem dos candidatos formação de nível superior. Ano a ano, a programação estabelece, ao todo, 3.147 vagas para 2008, 3.677 para 2009, 6.005 para 2010 e 2.235 para 2011. Nas grandes áreas sociais do governo, a de Saúde tem o maior contingente de vagas abertas: 4.055. Segurança Pública e Educação vêm logo atrás, com 2.800 e 2.600, respectivamente. Na área de Segurança Pública, o efetivo de contratações sobe para 6.450, por conta das 3.650 vagas que serão ocupadas através de concursos já realizados em validade ou em processo de finalização.
"Para elaborar o cronograma, foi necessário criar novas carreiras, já que não foram encontrados cargos para atuação em áreas fundamentais como políticas sociais, infra-estrutura e desenvolvimento econômico e previdência", explicou o secretário Manoel Vitório. Entre os grupos ocupacionais já existentes no Estado, estão previstos concursos também para as careiras de Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Serviços Penitenciários, Técnico Jurídico, Técnico Administrativo e Artes e Cultura.
Além da abertura de vagas em concurso, a Saeb irá criar grupos ocupacionais que abrigarão as 13 novas carreiras, em três áreas de atuação: a sistêmica e institucional, a social e a de infra-estrutura e desenvolvimento econômico. Uma lacuna que está sendo preenchida é de ordem estrutural: os 13 grupos ocupacionais existentes hoje no quadro de servidores estáveis do governo não atendem às principais funções do Estado.
Para se ter uma idéia, não há carreiras técnicas para secretarias da área social, como as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nem para as econômicas, como Indústria e Comércio (SICM), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Agricultura (Seagri). Para isso, o governo vai encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa, estabelecendo uma nova estrutura para o quadro de pessoal.
São da área sistêmica, ainda, as carreiras de auditor de contas médicas do Planserv, especialista em perícia médica e saúde ocupacional, da Junta Médica, especialista e técnico em Previdência, analista e técnico de trânsito e, ainda, as de especialista em Ciência e Tecnologia e em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais.
Na área social, estão sendo criadas as carreiras de especialista e técnico em desenvolvimento social. Já na de infra-estrutura e desenvolvimento econômico são quatro carreiras novas: especialista e técnico em desenvolvimento econômico e especialista e técnico em desenvolvimento rural.
Substituição de Reda
Manoel Vitório lembrou que o Governo do Estado precisou recorrer ao expediente do Reda para evitar a imediata suspensão de serviços públicos, já que, ao longo do ano de 2007, havia um total de 9.688 contratos vencendo no Estado. O processo de contratação por meio de concurso público seria mais demorado, podendo ultrapassar, em alguns casos, 18 meses, incluindo o planejamento e a fase de realização dos concursos.
"A valorização do servidor público é uma das mais importantes diretrizes do governo", afirmou Vitório, citando a pioneira instauração de processo de diálogo envolvendo governo e sindicatos na Mesa Central de Negociação Permanente. "Pela negociação, estamos proporcionando aos servidores perspectiva de crescimento em suas carreiras, que finalmente terão o seu planejamento delineado e regulamentado. Com o cronograma concursos, o governo sinaliza o compromisso de dar transparência também ao planejamento na área de pessoal", conclui.
Convocações
Após definição das necessidades para cada área, a Saeb vai preparar, junto com as secretarias envolvidas, o planejamento de cada concurso, que inclui estabelecimento dos programas a serem delineados em edital e seleção pública das entidades que irão elaborar e aplicar as provas.
O governo tem dado prioridade ainda, segundo o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, à convocação dos candidatos já aprovados nos concursos em vigência. De janeiro a dezembro deste ano foram nomeados 4.137 candidatos aprovados em concursos para as secretarias da Saúde, Educação, Departamento de Polícia Técnica e Procuradoria Geral do Estado. Para se ter uma idéia, enquanto a gestão passada nomeou, em 2006, 471 professores do último concurso, a atual já nomeou 2.603. Quadro de Concursos
Fonte: SAEB
Fonte: SAEB