11/12/2007
Depois de uma série de medidas adotadas para qualificar a gestão dos recursos públicos - como a instituição de novas regras para licitações e contratos, auditorias permanentes em folha de pessoal e racionalização dos custos com serviços administrativos - o Governo da Bahia lança nesta quarta-feira (12) o Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público, cujas ações objetivam dotar as secretarias e demais unidades da administração pública de instrumentos que disciplinem a aplicação dos recursos disponíveis, tendo em vista ampliar o leque de investimento em áreas finalísticas, como Educação, Saúde e Segurança. O programa será lançado em cerimônia na Fundação Luís Eduardo Magalhães, às 14h30, reunindo o governador Jaques Wagner e todos os secretários de Estado.
Conduzido pela Secretaria da Administração (Saeb), o Compromisso Bahia promoverá a racionalização do gasto público a partir de ações administrativas que incentivam a formação de uma cultura de eficiência e controle gerencial dentro da máquina pública estadual. A meta inicial é economizar, até 2010, cerca de R$ 490 milhões apenas com o corte de gastos considerados "ruins", de acordo com o secretário da Administração Manoel Vitório. A proposta é reaplicar esta verba - retida a partir das ações de racionalização - em investimentos nas áreas prioritárias de atuação do governo, como Saúde, Educação, Segurança e Emprego e Renda.
"O Compromisso Bahia vem para instaurar um modelo de excelência administrativa que culminará no melhor aproveitamento dos recursos, abrindo espaço para novos investimentos em áreas essenciais", explica Vitório.
Licitações - Desde a posse em janeiro, o governo estadual vem dando passos em direção ao controle efetivo dos gastos públicos, que constitui linha de ação prioritária dessa gestão. Em relação às licitações públicas, por exemplo, o Governo da Bahia vem adotando uma série de providências no sentido de inibir as irregularidades e ampliar a competitividade nos certames. O Decreto Estadual 10.545/07, lançado em novembro, institui novos parâmetros para a contratação de serviços terceirizados, impondo regras mais rígidas que privilegiam critérios como eficiência e economicidade nas novas contratações.
O pacote de medidas tem como função primordial racionalizar as contratações de mão-de-obra terceirizada pelo setor público, além de garantir a segurança das licitações e transformá-las em instrumento de redução dos gastos com custeio da máquina.
Dentre as iniciativas está exclusão do critério de preço inexeqüível, prática adotada pela gestão passada que excluía licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial estimado pela administração. Além disso, o governo passa a adotar exclusivamente o método de Pregão Eletrônico, que confere maior amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório. Nos setores de limpeza e segurança, o Decreto 10.545/07 institui, ainda, métodos de quantificação diferenciados que privilegiam a qualidade do serviço prestado.
Com a utilização desses instrumentos, novos contratos têm gerado economia de mais de 25% aos cofres estaduais, além de promover o acirramento e a democratização da concorrência entre as empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada. De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), os serviços terceirizados consumiram R$ 240 milhões em 2006.
Custeio - Em 2006, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram gastos com o custeio da máquina pública estadual. Nessa área, o Compromisso Bahia vai avaliar e monitorar as despesas com água, energia elétrica, manutenção de frota, consumo de combustível, viagens, serviços postais e impressão. Somente com o novo processo de gestão das contas de energia, por exemplo, o governo prevê uma economia da ordem dos R$ 13 milhões: a adequação das tarifas e da demanda contratada produzirá uma retenção de R$ 10,3 milhões, enquanto outros R$ 2,7 milhões serão poupados a partir do pagamento em dia das contas de energia, evitando multas (historicamente, o Estado vinha pagando cerca de R$ 230 mil mensais somente em multas e correções em decorrência dos atrasos).
Folha de pessoal - O Governo do Estado da Bahia desembolsa um valor anual de R$ 4,8 bilhões com a folha de pagamento dos cerca de 250 mil servidores públicos estaduais - entre ativos, inativos e pensionistas. Desde a posse da nova gestão, uma série de medidas vêm sendo adotadas para garantir a segurança, a integridade e a correção das informações utilizadas no processamento da folha. A ação já se traduz em uma economia de R$ 22 milhões, conquistada a partir da suspensão de pagamentos irregulares.
O processo de auditoria está verificando, permanentemente, situações como: excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos; pagamentos indevidos ou em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte; enquadramento indevido em plano de carreira; pagamentos inadequados e/ou cumulativos dos adicionais de insalubridade e periculosidade; incompatibilidades da composição da pensão; servidores e pensionistas já falecidos e ainda recebendo remuneração.
Somente com este último caso, a Saeb apurou um prejuízo acumulado de R$ 3 milhões quando, em maio de 2007, foram identificados 203 casos de servidores falecidos que continuavam recebendo benefícios do Estado indevidamente, o que gerava um gasto mensal de R$ 145,7 mil. Os números foram encontrados a partir do cruzamento do Sistema de Óbitos do Estado (Sisob) com o Sistema Integrado de Recursos Humanos.
O criterioso levantamento das irregularidades envolve um grupo de trabalho composto por membros da Superintendência de Recursos Humanos e do Gabinete da Secretaria da Administração. Estão sendo analisados, continuamente, dados da Folha de Pagamento, da Junta Médica e da Previdência Estadual.
Participação do servidor - Uma das premissas que perpassam todo o conceito do projeto Atitude Positiva - ponta-de-lança do programa Compromisso Bahia - é o papel prioritário ocupado pelo servidor público na construção de uma nova cultura de trabalho, edificada a partir de metas e controles mensais. O projeto funcionará como uma grande ferramenta de mobilização, tanto do corpo gerencial quanto do funcionalismo da administração direta e indireta. O servidor será o ponto capital da gestão da qualidade do gasto e a ele caberá a tarefa de tornar o serviço público cada vez mais eficaz e comprometido.
"Essas metas serão cumpridas através do esforço coletivo de todo o funcionalismo estadual. Vamos convocar os servidores para participar ativamente da economia de itens de consumo e da fiscalização dos contratos" comenta Vitório. Ele explica que a valorização do servidor se dará também através de capacitações operacionais sistemáticas, voltadas para a melhoria do desempenho no trabalho, e do desenvolvimento dos planos de carreira.
Fonte: SAEB