20/11/2007
As novas regras implementadas pelo Governo do Estado para as licitações e contratações de serviços terceirizados são o tema do workshop Inovação das Compras Públicas na Bahia, que a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), promove nos dias 22 e 23 de novembro, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O evento, que é voltado para cerca de 360 servidores que atuam como pregoeiros, membros de comissão de licitação e diretores administrativos, objetiva oferecer um painel geral sobre o Decreto 10.545, publicado este mês no Diário Oficial.
O evento será aberto na quinta-feira (22) pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, que fará um panorama sobre as novas regras adotadas. A primeira palestra do dia, ficará à cargo do coordenador de normatização e orientação da Saeb, José Acácio Ferreira, que vai abordar, entre outros aspectos do Decreto 10.454, a adoção preferencial do método de Pregão Eletrônico nas licitações, que confere maior amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório, além do registro de preços nas contratações de serviços e da antiga prática de exclusão de licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial.
As medidas contemplam, além de limpeza e segurança patrimonial, as áreas de copa e cozinha, suporte administrativo e operacional, manutenção de prédios públicos e apoio às atividades de informática. Ainda na quinta-feira, a procuradora do município Lisiane Maria Guimarães, tratará do tema Terceirização de serviços na administração pública: hipóteses de cabimento e responsabilidade patrimonial do Estado.
À tarde, o papel da PGE nas compras públicas será o tema tratado pelo chefe da procuradoria de Licitações e Contratos, Paulo Moreno. Em seguida, a procuradora do Estado, Edite Hupsel, ministra a palestra Contratação direta na administração pública estadual - limites e valores, compra eletrônica, fracionamento, dispensa sucessiva, encerrando a programação do primeiro dia do workshop.
Na sexta-feira, os servidores poderão conhecer a experiência do governo paulista na palestra sobre a formação de preços de serviços terceirizados, entre outros assuntos. O tema será apresentado pela especialista de licitação e gestão de contrato Elza Emi Itani, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Já o advogado geral da União Henrique Galvão abordará os aspectos polêmicos dos contratos administrativos.
Os servidores poderão esclarecer dúvidas e propor questionamentos após o final de cada turno de apresentações. Informações pelos telefones (71) 3115-1781.
Fonte: SAEB