27/09/2007
O Governo do Estado publica na edição de amanhã (28) do Diário Oficial do Estado as novas regras de licitações para aquisição de veículos oficiais. A nova forma de contratação vai respeitar critérios técnicos que consideram a real utilidade do veículo no exercício de sua função no Estado. Dos seis mil veículos oficiais próprios e 380 terceirizados, em utilização pelo Estado da Bahia, atualmente, mais de 90% foram adquiridos de uma única montadora.
O Estado deve adquirir, ainda em 2007, cerca de 500 veículos. A Secretaria da Administração (Saeb) está finalizando estudo para aquisições planejadas de veículos para os próximos quatro anos, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Segundo ele, um trabalho pioneiro de planejamento articulado entre as secretarias estaduais, sob a coordenação da Saeb, identificou as principais atividades do Estado com a correspondente necessidade de automóveis, e definiu critérios que atendam à prestação eficiente do serviço público.
"A orientação do governador Jaques Wagner foi clara, no sentido de que todas as montadoras fossem contempladas no levantamento técnico, e de que se garantisse mais de uma opção em cada caso, a fim de que tivéssemos licitações mais competitivas", afirmou Vitório, destacando que, nos novos moldes estabelecidos pelo Estado, o que está padronizado são as características do veículo, e não a marca ou o modelo. Motos e veículos de carga e ambulâncias, que não tinham padronização ou cujo padrão era insuficiente, tiveram suas especificações avaliadas com base em critérios técnicos, disse ainda o secretário.
Foram levados em conta os seguintes critérios e fatores: garantia/cobertura, combustível, motorização, potência, rede autorizada, consumo, tração, itens de conforto e itens de segurança. Definiram-se, ao todo, 34 tipos de veículos para atender à nova padronização. "No caso das ambulâncias, por exemplo, em que não havia padronização, o programa definiu quatro categorias, que atendem a normas do Ministério da Saúde", explicou o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes.
Segundo o superintendente, a comissão ampliou de quatro para seis as principais funcionalidades do automóvel no Estado: serviços administrativos, de segurança, de saúde, de fiscalização, de transporte de cargas e de representação funcional. Para cada funcionalidade, foram apontadas mais de três montadoras com modelos que atendem às especificações, aumentando desta forma a concorrência em cada categoria.
No levantamento de veículos para secretarias que demandam um quantitativo maior de automóveis ou que necessitam de carros adaptados para tarefas específicas, como ambulâncias e viaturas policiais, foram analisados mais de 250 automóveis de 18 montadoras diferentes.
Gestão da frota
O Governo do Estado publicou na edição do dia 25 do Diário Oficial do Estado as novas regras para contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e de reparo de veículos da frota estadual, que, além de seis mil veículos oficiais próprios, possui 380 terceirizados. O objetivo é uniformizar os serviços de mecânica e fixar um parâmetro para avaliação de oficinas contratadas. A instrução normativa nº 9, da Saeb, estabelece que, a partir de agora, secretarias e órgãos estaduais sigam um preço-referência atualizado para os serviços, associado ao tempo-padrão para a sua execução.
As informações serão disponibilizadas no site da secretaria (www.saeb.ba.gov.br). O preço unitário de referência para serviços de mecânica geral, chaparia e pintura está orçado em R$ 25,64. Diretores gerais e administrativos, além de gestores de frota, deverão controlar e acompanhar a execução do serviço, observando se estão de acordo com as informações levantadas pela Saeb. O tempo-padrão é expresso em hora e décimo de hora.
"A medida tem caráter de controle gerencial, em uma atividade que registra consumo anual de R$ 15 milhões, e não contava com parâmetros técnicos adequados para a avaliação dos serviços executados", explicou o secretário Manoel Vitório. As secretarias e unidades do Estado também estão sendo orientadas, por isso, a implementar cultura de execução de plano de manutenção, programações para renovação de frota e controle de abastecimento.
De acordo com o superintendente de Serviços Administrativos, Paulo Nunes, em diagnóstico feito pela Saeb foram identificados problemas de falta de controle e de acompanhamento da qualidade e dos custos em serviços mecânicos. Para exemplificar o quadro de ausência de gestão, de dez veículos submetidos da frota estadual a uma avaliação prévia pela Saeb, três estavam quebrados por conta da ausência de planejamento da manutenção preventiva.
A instrução integra uma série de ações para a gestão da frota estadual. Entre as medidas em andamento estão, ainda, a utilização sistema informatizado para acompanhamento de frota, além da centralização das informações sobre compra e manutenção dos veículos pela Saeb. A secretaria inicia também um trabalho de credenciamento de oficinas mecânicas através de certificação, com padrão mínimo de qualidade na prestação de serviços. A definição de tabela de referência em relação ao tempo e valor das atividades de manutenção irá subsidiar a criação de categorias entre as oficinas.
Fonte: SAEB