Novos serviços atraem usuários para o SAC Comércio

Aposentado por invalidez, com remuneração mensal de um salário mínimo, Norberto Santos foi um dos primeiros cidadãos atendidos pela nova unidade da Defensoria Pública do Estado no SAC do Comércio. O serviço de atendimento jurídico gratuito a quem não pode pagar por um advogado é a principal novidade do posto, que, depois de reformado, foi reaberto hoje (6) pela manhã em solenidade que teve as presenças do vice-governador Edmundo Pereira Santos, do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, da defensora pública-geral, Tereza Cristina Ferreira e do secretário da Administração, Manoel Vitório. Cerca de 400 usuários foram atendidos nas primeiras duas horas de funcionamento do posto, entre as 9h30 e as 11h30. "Vi pela televisão e, como não posso pagar advogado, vim saber o que posso fazer", afirmou Norberto Santos, de 47 anos, que desde 2001 é portador de uma doença incapacitante. Ele quer assistência da Defensoria Pública para vender o imóvel que continua dividindo com a ex-companheira, mesmo após a separação. Ao todo, cinco pessoas foram atendidas na primeira hora de funcionamento da nova unidade da Defensoria. "A estrutura é muito boa", afirmou a defensora estadual Emanuela Porangaba. Ela explicou que a unidade, reunindo três defensores, está pronta para atender a demandas nas áreas de defesa do consumidor, como reclamações contra operadoras de telefonia, planos de saúde e outros prestadores de serviços, e de causas cíveis, como questões de família e cobranças. A unidade do Comércio é a terceira da Defensoria na rede SAC. As duas primeiras ficam nos postos de Cajazeiras e da Liberdade e a última está sendo ampliada devido à grande procura por parte da população. "No SAC, a Defensoria fica mais perto do cidadão", destacou a defensora Fabiana Miranda, enfatizando que, no caso do posto do Comércio, o acesso ficará mais fácil principalmente para quem mora na Cidade Baixa. Mas a facilidade de transporte atrai moradores de outras regiões da capital. A notícia de que o posto ficou mais amplo e confortável foi o que motivou Maria das Graças Machado, de 59 anos, a pegar um ônibus do Engenho Velho de Brotas até o Terminal da França para retirar a segunda via da Carteira de Identidade. A original, de 1975, já estava bastante gasta por mais de três décadas de uso. Esperando para ser chamada e concluir o processo de emissão da nova carteira, Maria das Graças assistia à TV SAC, um canal de circuito interno de tevê que é inédito na rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, com programação voltada para orientações sobre utilização dos serviços públicos e dicas de cidadania. "O posto está jóia", disse, aprovando as mudanças trazidas pela reforma, inclusive a reabertura dos sanitários ao público e o espaço interno, que ganhou mais 227,45 m2. Mais novidades O vice-governador Edmundo Pereira Santos, que representou na solenidade o governador Jaques Wagner, disse que o desafio do SAC é a humanização do serviço, daí a relevância da abertura de novas unidades da Defensoria Pública, "uma entidade da maior importância", e da garantia de "condições dignas" de atendimento. O novo posto do Comércio traz, de acordo com o vice-governador, mais tranqüilidade e segurança para os quase 90 mil cidadãos que utilizam o serviço a cada mês. Ao lado do secretário Manoel Vitório, Edmundo destacou ainda que a reestruturação dos postos fixos já existentes é apenas uma das novidades que estarão em pauta no SAC nos próximos meses. Vem aí, destacou o vice, a ampliação da rede com postos de serviços básicos para cidades que abrigam sedes administrativas das diretorias regionais da Saúde, da Educação e do Detran, entre outros órgãos. Uma das sedes a receber o novo modelo de posto, segundo o vice-governador, deverá ser Brumado, onde foi prefeito por três mandatos. Os novos postos fixos, segundo Manoel Vitório, serão chamados de Ponto Cidadão e o seu lançamento só depende de estudos que estão fixando critérios para definir a sua distribuição, levando em conta, além do status de sede administrativa, também outros aspectos, como as demandas locais e regionais. O secretário adiantou, ainda, que o SAC Móvel está passando por uma grande reestruturação, para poder prestar mais serviços e incluir atividades culturais. "Será o SAC Móvel dia e noite", afirmou Vitório. Após elogiar a equipe do SAC por ter conseguido passar pelo período de reforma do posto do Comércio sem que a população de Salvador sentisse maiores transtornos, por conta da otimização dos demais postos, o secretário enfatizou que a obra dotou a unidade das mesmas características de conforto e segurança presentes nos postos situados nos shoppings Barra e Iguatemi. "Este posto vai atender da mesma forma que nos shoppings", destacou, lembrando que, antes de fechar, a unidade estava deteriorada, com os sistemas elétrico e hidráulico em péssimas condições, sem banheiro para os usuários e com avarias no teto. A obra representou ainda, segundo Vitório, o primeiro passo para a revitalização do Instituto do Cacau, um prédio histórico, construído em 1932. Uma exposição permanente, no hall e nos corredores do SAC, mostra fotos antigas do prédio e produtos e utensílios relacionados à cultura cacaueira. De acordo com o superintendente do SAC, Flavio Amorim, a reforma do SAC Comércio servirá de modelo para a reestruturação de outras unidades da rede SAC. "Assim como o Comércio, outras unidades estão passando por intervenções e reformas, visando restaurar principalmente as condições gerais de atendimento ao cidadão", declarou Amorim. Posto O horário de funcionamento do SAC Comércio continua o mesmo, das 7h às 17h. Para maiores informações, o usuário pode ligar para a central de atendimento do SAC, no 0800 71 5353. Entre os novos serviços, além da Defensoria Pública, está a unidade de atendimento da Câmara de Dirigentes Lojistas, onde o cidadão pode realizar consultas ao SPC e ao cadastro de documentos extraviados. O novo SAC Comércio terá ainda o Núcleo de Negociação Tributária da Secretaria da Fazenda, voltado para os contribuintes do fisco. Além dos novos serviços, outra novidade é a TV SAC, circuito interno de tevê com programação didática voltada para a formação da cidadania, fruto de articulação entre a Secretaria da Administração, responsável pelo SAC, e o Irdeb - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia. O número de instituições parceiras, que era de 20, passa a ser de 23, com cerca de 150 serviços oferecidos, entre os quais as carteiras de Identidade e de Trabalho, o Certificado de Antecedentes Criminais e a Certidão de Nascimento. A lista de serviços pode ser conferida no site www.sac.ba.gov.br. O SAC Comércio volta com um acréscimo de 227,45 m² em sua área de atendimento ao público: antes, eram 1.741 m², e agora são 1.968,93m². O investimento na reforma do posto foi de R$ 300 mil. As obras de infra-estrutura corrigiram problemas que causavam desconforto aos usuários, incluindo infiltrações e deficiências nos sistemas elétrico e de ar condicionado. Na reforma, foi feita a readequação da infra-estrutura, em aspectos como as redes lógica, elétrica e de telefonia, além dos sistemas hidráulico e de refrigeração. O layout do posto mudou para uma melhor estruturação dos órgãos no espaço interno. Também foi instalada tela de segurança na área externa do prédio do Instituto do Cacau, para evitar que os cidadãos sejam atingidos por pedaços das marquises, até que seja feita a reforma da fachada. Esta intervenção terá um custo de cerca de R$ 200 mil. Também participaram da solenidade de inauguração os secretários da Justiça, Marília Muricy, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. Unidades de atendimento no novo SAC do Comércio Defensoria Pública Estadual Câmara de Dirigentes Lojistas Núcleo de Negociação Tributária Conder Embasa Ceprev (atendimento previdenciário - Secretaria da Administração do Estado) Sefaz estadual Sefaz municipal Procon Tribunal de Justiça (Serviço de Atendimento Judiciário) Caixa Econômica Federal Bradesco Detran Junta do Serviço Militar Planserv (Secretaria da Administração do Estado) Secretaria de Segurança Pública - Antecedentes Criminais Secretaria de Segurança Pública - Carteira de Identidade TRE Coelba Empresa Gráfica da Bahia Ouvidoria da Polícia Militar Serviço de Atendimento ao Fornecedor (Secretaria da Administração do Estado) Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Fonte: SAEB