25/06/2007
O trânsito nos municípios baianos estará em pauta nos dias 4 e 5 de julho, quando temas como poder de polícia, fiscalização, municipalização e processo administrativo de multa vão ser debatidos no II Encontro Estadual de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari's. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-Ba), acontece nos auditórios do Detran e do Centro Empresarial Iguatemi.
O objetivo é integrar e capacitar os profissionais dos órgãos executivos de trânsito estaduais, municipais e rodoviários e os membros nomeados para atuar nas Jari's. No evento, o Cetran pretende disseminar conhecimentos e orientar os participantes sobre instalação e funcionamento das juntas, e sobre os julgamentos de recursos em primeira instância.
Conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a criação de Jari junto a cada órgão executivo de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), incluindo os Estaduais e os Municipais. A Resolução 106/99 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por outro lado, estabelece a obrigatoriedade da criação de Jari para que o órgão de trânsito assuma sua gestão plena e aplique as penalidades aos infratores, garantindo ao cidadão o direito de ampla defesa, como estabelece a Constituição Federal.
Serão abordados temas relevantes para a operação das Jari's, tais como fiscalização no trânsito, processo de criação, instalação e operacionalização de Jari e processo administrativo de multa. Além disso, serão realizadas oficinas com simulação de julgamento de recursos, possibilitando o início da vivência operacional da Jari, com avaliação ao final do evento.
Programação
Dias 4 e 5/07/07
Quarta-Feira, 04/07
Local: Auditório do Detran-Ba
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura
9h30 - Palestra: Poder de Polícia no Trânsito
Palestrante : Klinger Sobreira de Almeida -Conselheiro do Cetran-Ba
10h30 - Cofee Break
11h - Palestra: Fiscalização no Trânsito - Autoridade de Trânsito, Agente de Trânsito, Ciclo de Fiscalização, Fiscalização Eletrônica etc.
Palestrante: Márcia Cristina Rocha Pinheiro - Secretária Municipal de Transporte e Trânsito de Vitória da Conquista - BA
Debatedores: Antônio Carlos Machado - Superintendente Municipal de Trânsito de Feira de Santana-BA- Conselheiro do Cetran-Ba;
Cap. Antonio Fernando Costa de Azevedo - Cap.PM - Conselheiro do Cetran-Ba
12h - Almoço
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi
14h - Palestra -Municipalização
Palestrante: Jânio Alcantara Silva - Técnico do Denatran
Debatedores: Warney Andrade Souza - Presidente do Cetran-Ba
Guilherme Scofield- Secretário de Transporte de Ilhéus
15h - Palestra - Jari - Código de Trânsito e Resoluções do Contran, Processo de criação, Instalação, Nomeação dos seus membros, composição e representação, Cadastro no Cetran, Início dos trabalhos da Jari, Auto de Infração de Trânsito, Prazo, Julgamento, Aplicação de Penalidade, Recurso em 1ª instância, Petição, Documentação, Obrigações Legais, Julgamento; Recurso 2ª instância, Publicação do resultado.
Palestrante: Bruno Moreira - Presidente da 4ª JARI de Salvador
Debatedores: Sueli Carvalho Lorenzo - Presidente da Jari Detran, Jamyle Aziz Montanha de Andrade - Conselheira Suplente do Cetran-Ba
16 h - Cofee Break
16h30 - Palestra - Processo Administrativo de Multa
Montagem do Processo, As Resoluções que o disciplinam, O Auto de Infração de Trânsito- AIT, Os Procedimentos de Notificações, Notificação do Auto de Infração- NAI, Prazos de Expedição, Defesa da Autuação (defesa prévia), Aplicação de Penalidades, Notificação de Aplicação de Penalidade - NIP, Recursos em Primeira e Segunda Instância, Documentação, Base Legal, Divulgação dos Julgamentos.
Palestrante: Gilmar Marinho Santos - Presidente da 1ª Jari da Prefeitura Municipal de Salvador
Debatedores: Maria Edy da Hora Oliveira - Conselheira Cetran-Ba,
Henrique Alencar de Carvalho Reges - Conselheiro do Cetran-Ba
Quinta-Feira, 05/07
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi
8h30 - Oficinas
10h30 - Intervalo
11h - Oficinas
12h - Intervalo para almoço
14h - Avaliação
15h30 - Debates
16h30 - Encerramento
Fonte: SAEB