05/06/2007
Permitir que qualquer cidadão acompanhe via internet o passo-a-passo das licitações, da publicação do edital até a homologação do resultado final, é uma das novidades do novo sistema integrado de gestão das aquisições públicas, em implantação pelo governo baiano, que foi apresentado hoje (5), pela equipe da secretaria estadual da Administração (Saeb), aos conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O sistema poderá integrar não apenas os órgãos do Executivo, mas também os do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou, também, que a ferramenta, ao ampliar o controle sobre o processo de compras e contratações pelo Estado, vai ampliar a capacidade de acompanhamento do próprio TCE.
"Com o novo sistema, vamos aumentar a transparência e o acesso do cidadão às compras governamentais, e garantir a gestão dos processos de compras e contratações", afirmou Vitório. Ele explicou que o sistema "vai contribuir, inclusive, para a melhoria e a redução dos gastos públicos". O presidente do TCE, Antônio Honorato, anunciou que vai designar um grupo de técnicos do Tribunal para colaborar no desenvolvimento do sistema, tendo em vista principalmente as suas contribuições para o controle e a transparência dos processos.
Inovações
O sistema é provido de ferramentas de Auditoria e está em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/06). A preocupação com a acessibilidade é a tônica do projeto: o site, aberto ao público em geral, tornará os dados disponíveis inclusive para deficientes visuais.
Entre as inovações do sistema, estão a avaliação de desempenho dos fornecedores, o refinamento da pesquisa de preços, o envio automático, para os fornecedores, de e-mail alertando sobre o vencimento de documentos cadastrais, a solicitação eletrônica de itens para licitação, por parte das unidades gestoras do setor público, e o gerenciamento do Registro de Preços, procedimento especial de contratação com garantia de fornecimento do material ou serviço durante determinado período.
O sistema inclui licitações nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, Dispensa e Inexigibilidade. Uma funcionalidade que contribuirá para a economia nas licitações é a consulta às últimas compras por parte do pregoeiro. Nas contratações, será possível acompanhar a formalização, o controle e o gerenciamento dos contratos, dos termos aditivos, das apostilas e das autorizações de fornecimento e realizar empenho. O sistema terá alertas para valor contratado acima do referencial, para vencimento dos instrumentos contratuais e estará integrado com os sistemas de Imprensa Oficial (EGBA), de Planejamento e Finanças, de Bens Permanentes (SIAP), de Segurança (SIGAI) e os dados do INSS e do FGTS.
Fonte: SAEB