17/05/2007
O Governo do Estado Bahia (Saeb) espera reduzir em até 30% os gastos públicos na contratação de serviços de segurança, vigilância e limpeza. Para isso a Secretaria da Administração (Saeb) está realizando uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, como a abolição do critério da inexigibilidade do preço, e definidos termos de referência para a contratação deste tipo de mão-de-obra terceirizada.
As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado. Este assunto foi tema de encontro hoje (16), entre representantes da Coordenação Central de Licitação da Secretaria da Administração (Saeb) e Diretores Gerais e Administrativos do todo o Estado, no auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), no CAB. O mesmo tema foi abordado na quarta-feira (15) com cerca de 23 procuradores do Estado, que lidam diretamente com licitações.
Durante o encontro o grupo pode conhecer de perto as iniciativas estudadas pela Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios realizados pelo Estado. Segundo o coordenador da CCL, Adriano Motta Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb estão a unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente por secretarias de saúde e educação, para aumentar o poder de barganha. A Saeb também aboliu a prática adotada pela gestão anterior que utilizava estatísticas para mensurar o valor para a prestação de serviços.
A Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como faz o Governo Federal e outros estados do país.
"Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, itens ingerenciáveis que o prestador não pode deixar de considerar na contratação do serviço. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer o serviço com qualidade com este preço menor", explicou Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos.
A notícia foi bem aceita pelos dirigentes presentes à reunião. Segundo a diretora de Finanças da Secretaria de Planejamento, Marília Melo, a reavaliação dos métodos é positiva, principalmente quando adota a abolição da inexigibilidade. "Ao suprimir o quesito, o Estado amplia o leque de empresas participantes e, conseqüentemente, a possibilidade de melhores preços, ficando, no entanto com a responsabilidade de uma maior fiscalização sobre o serviço prestado", declarou.
As propostas da Saeb também foram aprovadas pelo Superintendente da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), Emilson Piau, que ressaltou o valor das propostas para a concretização de melhores compras pelo Estado. Para ele, a abolição da inexigibilidade e demais propostas precisam ser associadas ainda à liquidez mais ágil dos processos de pagamento dos fornecedores. "Se conseguirmos isso, conseguiremos melhores preços", declarou.
Fonte: SAEB