14/05/2007
Reunidos no último dia 10, na Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para uma explanação sobre como funcionará a mesa setorial de negociação para as categorias da Segurança Pública, representantes de oito sindicatos e associações de servidores da área e da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia reafirmaram o entendimento de que é preciso legitimar o sistema de negociação instituído pelo Governo do Estado, que vem sendo conduzido com total transparência e abertura para o diálogo nas reuniões da Mesa Central.
No regimento do sistema estadual de negociação instituído pelo atual governo, a Mesa Central, que faz a sua quarta reunião na segunda, 14, é o fórum onde são debatidos temas de interesse do conjunto do funcionalismo, como reajustes lineares e a equiparação do vencimento-base ao salário mínimo. Já às setoriais cabe negociar a pauta específica de reivindicações dos servidores públicos, correspondentes às suas áreas de atuação, e manter um canal aberto de discussões com as associações e sindicatos, visando atender às necessidades dos seus representados.
Já foram instaladas, pela Mesa Central, as mesas setoriais para as áreas de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, Fazenda e Derba. Elas começam a negociar suas pautas assim que a Mesa Central chegar a uma deliberação final na atual negociação. O superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, enfatizou que é nas mesas setoriais que governo e servidores vão discutir políticas a longo prazo, com definição de regras claras para a evolução nas diversas carreiras.
"Esta é uma oportunidade inédita para os servidores estaduais, por isso é importante que as entidades se façam presentes para legitimar a mesa, pois não se pode perder a credibilidade nesse sistema, que já é um fato concreto e que está servindo como um importante aprendizado para todos nós", afirmou Crispiniano Daltro, representante dos policiais civis na Fetrab e um dos integrantes da bancada sindical na Mesa Central.
"As entidades têm que vir para a mesa", convocou o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, também participante da Mesa Central. Ele lembrou que o momento é de negociação. "Temos que ter sensibilidade, porque pela primeira vez estamos não apenas reivindicando, mas assumindo a responsabilidade de sugerir como as reivindicações podem ser atendidas".
Representante dos oficiais da Polícia Militar na diretoria da Aspol - Associação dos Policiais Bombeiros e Militares, o major Ulisses Ferreira de Lima disse que, em sua categoria, também há disposição para o diálogo. "A grande maioria, entre os oficiais, é a favor da negociação", afirmou.
Entre os praças, a disposição também é a mesma, destacaram os representantes da Aspojer - Associação de Policiais de Jequié e Região, os soldados Deyvison Batista e Admilson Santos. "Este é um momento histórico, não podemos perder o foco", disse Batista. Já o sargento José Dias, da Aspol, lembrou que uma das medidas concretas já extraídas da Mesa Central é o encaminhamento do processo de reintegração dos policiais militares demitidos pelo governo durante a greve de 2001. "As negociações estão indo bem", atestou.
Trata-se, de acordo com Gerluís Paixão, presidente do Sindicato dos Peritos Criminalísticos, de um "novo tempo". O sistema de negociação, segundo ele, é "um marco, em comparação com o tratamento recebido pelos funcionários nos governos anteriores". As perspectivas do trabalho nas setoriais foram destacadas pela presidente da Fetrab, Marinalva Nunes. "Depois da Mesa Central, as setoriais vão cuidar das demandas específicas de cada categoria. Estamos fazendo um trabalho de convencimento de todas as categorias para que participem das mesas, porque com elas é que se completará o ciclo da negociação coletiva", afirmou a sindicalista.
Fonte: SAEB