07/05/2007
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) anunciou um pacote de medidas para a reestruturação do corpo clínico da Junta Médica do Estado da Bahia, responsável pela realização de exames pré-admissionais de servidores e perícias para concessões de direitos e benefícios ao funcionalismo público estadual.
As principais medidas são a ampliação do quadro de médicos peritos, que terá o reforço de 40 novos profissionais, a descentralização do atendimento para o interior, evitando que os servidores precisem se deslocar para Salvador, e a Informatização de todos os processos, inclusive com implantação do Prontuário Médico Eletrônico, com base na resolução nº 1.639/02 do Conselho Federal de Medicina (http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1639_2002.htm). Com a ampliação do quadro, a Junta passará a ter três turnos diários de atendimento, das 7h às 19h, ininterruptamente.
O atendimento na capital será concentrado na nova sede, no quarto andar do Centro de Referência Dr. José Maria de Magalhães Neto (Avenida Antônio Carlos Magalhães, S/N), que oferece ao servidor instalações mais confortáveis, maior agilidade e organização no atendimento às solicitações. A unidade localizada em Amaralina, que vem atendendo de forma precária, será desativada em 60 dias, com a digitalização de todos os 80 mil prontuários armazenados na unidade, considerados imprescindíveis ao atendimento.
A descentralização do atendimento será feita através de seis pólos regionais: Ilhéus, Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras. A medida será facilitada com a informatização de todo o processo de funcionamento da Junta.
Para a oferta de um serviço mais eficiente, 16 Médicos Peritos irão reforçar o atendimento na capital. Outros 24 profissionais serão contratados para o interior do Estado, onde cada um dos seis pólos regionais de atuação da Junta Médica contará com quatro peritos. Os novos médicos peritos serão cedidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). "Serão quatro médicos peritos para cada cidade. Com o reforço do atendimento no interior, o servidor não precisará se deslocar para Salvador para ser periciado", explicou o diretor administrativo da Junta, Luís Marcelo Versulotti.
Digitalização
O processo para a contratação de uma empresa especializada para a digitalização e digitação dos prontuários já foi iniciado. Até completar essa etapa, o atendimento em Amaralina está provisoriamente mantido. De acordo com o diretor médico da Junta, Carlos Caldas, "os prontuários médicos são documentos de valor legal, com todo o histórico clínico dos servidores públicos". Além da digitalização, o serviço em fase de contratação prevê a conservação e armazenamento dos prontuários por no mínimo 20 anos, conforme recomendação do CFM.
Já a informatização completa do atendimento será feita com a aquisição de software para o registro do atendimento médico pericial. Atualmente, a Junta Médica possui 30 médicos peritos na capital. Segundo Carlos Caldas, "o reforço na equipe foi necessário devido à atuação mais cuidadosa adotada pelos médicos peritos que atualmente fazem reavaliações a cada 60 ou, no máximo, 90 dias, para terem maior controle sobre o tratamento das doenças que acometem os servidores".
As perícias realizadas destinam-se a admissão de novos servidores; concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade; processo administrativo disciplinar; aposentadoria por invalidez permanente, com ou sem afastamento compulsório; licença para tratamento de saúde, com prazo superior a 15 dias; concessão de licença para acompanhamento de dependente em tratamento de saúde; Readaptação Funcional: Reversão de Aposentadoria; concessão de benefícios para dependente maior considerado Inválido; isenção do Imposto de Renda por doença grave; dentre outras avaliações.
Fonte: SAEB