03/05/2007
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb), em uma iniciativa inédita, está firmando contrato com os prestadores de serviços de saúde do Planserv. Os termos de adesão com os prestadores habilitados, incluídos no primeiro edital e que realizam consultas eletivas básicas em clínica geral, ginecologia, obstetrícia e pediatria, serão assinados pelo secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, nesta quarta-feira (9), às 14h, no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Essa ação de contratualização da rede contempla, nessa etapa, 28 prestadores, cujas unidades funcionam nos 130 municípios das macrorregiões centro-leste, oeste, extremo sul e nordeste (exceto Salvador).
A intenção do Governo do Estado, segundo a Saeb, é firmar contrato com toda a rede Planserv no menor prazo possível, observando a necessidade de atuar com total transparência, por meio de editais públicos, abertos indistintamente a todos os prestadores de serviços em saúde na Bahia. O secretário da Administração, Manoel Vitório, ressalta que a contratualização da rede "permitirá a ampliação do acesso aos serviços e maior controle da qualidade do atendimento ao beneficiário, além da adoção de medidas efetivas em relação àqueles prestadores que não mantiverem o padrão exigido".
Embora o processo de credenciamento tenha sido aberto no dia 29 de setembro de 2006, através de edital, a maioria das propostas só foi encaminhada nos últimos 60 dias, a partir da maior divulgação do processo de credenciamento pela atual administração, com base no entendimento de que a inexistência de contrato formal entre o Planserv e seus prestadores é um fator de alto risco para a gestão do plano.
O presidente da Associação Bahiana de Medicina (ABM), José Carlos Brito, avalia como de grande relevância essa ação de contratualização da rede, tanto para quem presta serviços na área de saúde, quanto para quem é beneficiário. Opinião que é compartilhada pela médica Maria Batista, coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, em Feira de Santana. Ela acrescenta: "Estamos percebendo que o Planserv vem adotando estratégias que já se mostram positivas, a exemplo de uma comunicação mais direta, pagamento no prazo combinado e agora este processo de credenciamento e contratualização".
Os integrantes da atual rede referenciada nos 130 municípios incluídos na primeira etapa que não cumprirem as disposições do edital serão notificados e não poderão mais atender pelo Planserv até que apresentem a documentação e sejam julgados habilitados. A suspensão dos serviços será exclusivamente nas especialidades que são objeto do credenciamento (clínica geral, ginecologia, obstetrícia e pediatria). O Planserv garante que não haverá desassistência.
Iniciativa histórica
O credenciamento visa a contratualizar a rede e está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376/05, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Segundo Sônia Carvalho, coordenadora-geral do Planserv, com a expansão do credenciamento, que abrangerá todo o estado nos próximos meses, a rede tende a crescer com base em critérios objetivos, permitindo que todos os prestadores que preenchem os requisitos técnicos e legais sejam credenciados, sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva.
"Esta iniciativa é ainda mais significativa pelo fato de que, pela primeira vez em sua história, o Planserv vai firmar contrato com seus prestadores de serviços de saúde", diz Sônia. A ausência de contratualização para oficializar os serviços prestados remonta à origem do Planserv, que herdou a rede de prestadores do antigo Iapseb.
Informações sobre o edital
Foram protocolados 61 pedidos de credenciamento. Desde o dia 12 de fevereiro deste ano, o Planserv encaminhou à rede referenciada um ofício informando sobre o andamento e os prazos do processo de credenciamento. A análise das propostas de unidades de saúde que funcionam nos 130 primeiros municípios começou em 29 de setembro de 2006 e foi prorrogada até dezembro do mesmo ano, a fim de possibilitar a participação de um maior número de interessados. O Planserv continua recebendo propostas, que serão julgados em um prazo de 90 dias.
A entrega da documentação deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde Professor Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM, s/n, Iguatemi, Salvador-Bahia. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para essa forma de entrega (o CEP é 41820-020). Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas estão disponíveis através do site www.planserv.ba.gov.br (basta acessar o link Credenciamento e fazer o download do edital).
Acesso permanente
A primeira etapa do credenciamento envolveu 130 municípios. A escolha dessas cidades resultou de um levantamento feito em oito macrorregiões do estado, que apontou quais as localidades que deveriam ser priorizadas em função do déficit de unidades prestadoras de serviços de saúde na assistência básica, levando-se em conta as características epidemiológicas e demográficas da população de beneficiários em cada região. De acordo com a Lei 9433/05, está assegurado o acesso permanente a qualquer interessado (incluindo aqueles que não fazem parte da atual rede referenciada) que preencha as exigências determinadas para a contratualização com a rede Planserv.
Fonte: SAEB