02/04/2007
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) realiza no próximo dia 10 reunião de trabalho com os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito- SNT. Dos 417 municípios baianos, apenas 23 já municipalizaram o trânsito com a integração ao SNT, e ainda assim nem todos estão operando plenamente.
Uma década após a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a realidade da Bahia não é muito diferente dos demais Estados do país, onde apenas 14,46% dos municípios assumiram plenamente o papel de fiscalizador. A Reunião dos Órgãos Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito na Bahia irá debater diretrizes para a operacionalização do trânsito nos municípios, e acontece no auditório do Cetran, no complexo do Detran-Ba.
Já está disponível no site do conselho (www.saeb.ba.gov.br/cetran.asp), no link "Promoções e Eventos", o questionário para que os representantes dos municípios integrados ao SNT avaliem a atuação dos órgãos no trânsito. São 17 questões objetivas, e mais um anexo para que sejam listadas as dificuldades para a efetiva operacionalização do trânsito.
Integrante do Sistema Nacional de Trânsito, o Cetran é um órgão colegiado, normativo e consultivo. Entre as suas atribuições está a de julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivas de Trânsito do Estado e dos Municípios, julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari"s.
A reunião tem como finalidade apresentar o diagnóstico da situação dos municípios no Estado da Bahia, bem como levantar as dificuldades e viabilizar soluções. As dificuldades vão desde a fiscalização defi ciente até a falta de capacitação de profissionais. Estarão presentes, para discutir essas questões, autoridades representantes de trânsito das esferas federal, estadual e municipal.
Segundo Warney Andrade Sousa, presidente do Conselho Estadual de Trânsito, "a capacitação dos profissionais no setor de Trânsito é condição indispensável para a efetiva gestão com qualidade das organizações do Sistema Nacional de Trânsito". Para ele, "a necessidade da capacitação e aperfeiçoamento abrange as funções gerenciais, técnicas, operacionais e administrativas".
Com o objetivo de capacitar estes profissionais, o Cetran iniciará uma série de cursos de capacitação para agentes de trânsito e membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Quanto aos municípios ainda não integrados ao SNT, o Cetran vai realizar este ano uma série de palestras sobre o assunto para sensibilizar os dirigentes municipais sobre a obrigatoriedade da integração. "Serão palestras em 33 regiões", assinala Warney Andrade.
Fonte: SAEB